Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Roraima — VUNESP 2022
Legislação Estadual›Legislação do Estado de Roraima
Código
vu068171
Banca
VUNESP
Órgão
PC-RR
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia Civil
Segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Roraima, se, em um inquérito policial, houver necessidade de proceder a elaboração e confecção de retrato falado, com a finalidade de identificar o autor de um crime, esse trabalho técnico-pericial deverá ser realizado pelo perito
Ajudicial.
Bmédico-legista.
Cpapiloscopista.
Dcriminal
Etécnico-criminal.
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GabaritoE — técnico-criminal.
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Retrato falado na Polícia Civil de Roraima
Gabarito: letra E. Segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Roraima (Lei Complementar nº 55/2001), a elaboração de retrato falado é atribuição do perito técnico-criminal. A questão exige o conhecimento da nomenclatura dos cargos periciais no âmbito estadual.
A banca testa a diferença entre os tipos de peritos: judicial (nomeado pelo juiz em processos cíveis/criminais sem vínculo), médico-legista (exames de necropsia e lesões corporais), papiloscopista (identificação por impressões digitais), perito criminal (abrangente, atua em diversas áreas) e perito técnico-criminal (específico para atividades como retrato falado, reconhecimento visuográfico). A legislação de Roraima define que o retrato falado cabe ao perito técnico-criminal.
Peritos (atribuições): Judicial (ad hoc) (Nomeado pelo juiz, Sem vínculo com a polícia); Médico-legista (Necropsia, Lesões corporais); Papiloscopista (Impressões digitais, Impressões palmares); Criminal (Perícias em geral (genérico)); Técnico-criminal (Retrato falado, Recognição visuográfica)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O perito judicial é um profissional nomeado para atuar em ações judiciais, não integra os quadros da polícia civil e não realiza retrato falado em inquérito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O médico-legista atua em exames de necropsia e lesões corporais; não tem atribuição para retrato falado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O papiloscopista trabalha com identificação papiloscópica (impressões digitais, palmares), não com retrato falado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O perito criminal tem atribuição genérica de perícia criminal, mas em Roraima a atividade específica de retrato falado é reservada ao perito técnico-criminal (alternativa E).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O retrato falado, como técnica de recognição visuográfica, é de competência do perito técnico-criminal, conforme a Lei Orgânica da Polícia Civil de Roraima. Essa nomenclatura é adotada pelo estado para designar o profissional que realiza essa atividade pericial.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as atribuições de cada perito: judicial (ad hoc), médico-legista (morte/lesão), papiloscopista (digitais), criminal (perícias em geral), técnico-criminal (retrato falado e recognição). As bancas frequentemente trocam essas competências.