GabaritoB — parecer médico legal.
Gabarito: letra B. A descrição mais minuciosa de uma perícia médica destinada a responder à solicitação da autoridade policial ou judiciária é o parecer médico legal, que consiste em um documento técnico-científico detalhado, com análise, fundamentação e conclusão do perito sobre a questão formulada. Embora o relatório médico-legal (auto e laudo) também seja detalhado, o parecer é o documento que extrapola a mera descrição dos fatos e oferece uma opinião técnica aprofundada, sendo por isso considerado o mais minucioso.
A classificação dos documentos médico-legais inclui: notificação, atestado, relatório médico-legal (auto e laudo), parecer e depoimento oral (). O parecer é emitido quando o perito é chamado a dar uma opinião técnica sobre um caso já examinado, enquanto o relatório descreve o exame pericial propriamente dito.
A notificação médico-legal é uma comunicação obrigatória de certos fatos (ex.: doenças de notificação compulsória, lesões por violência doméstica) e não se confunde com a descrição minuciosa de uma perícia. É um ato administrativo, não um documento técnico-opinativo.
O parecer médico legal é exatamente o documento mais completo: trata-se de uma resposta técnica e fundamentada a uma solicitação da autoridade, contendo análise pormenorizada e conclusão. É a forma mais acabada de manifestação pericial.
O depoimento médico legal é prestado oralmente em juízo (o perito é ouvido como testemunha técnica) e não se apresenta como descrição escrita e minuciosa — é um ato processual oral, não um documento.
A declaração médico legal é um documento simples, geralmente emitido a pedido do interessado (ex.: atestado de saúde para faltar ao trabalho). Não possui o caráter de perícia detalhada nem é voltada à autoridade policial/judiciária em inquérito.
O relatório médico legal (auto ou laudo) é o documento que descreve o exame pericial, mas é mais restrito à exposição dos achados. O parecer vai além, incluindo interpretação e opinião técnica, sendo mais minucioso.
Gabarito: letra B.
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