Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — VUNESP 2022

Classificação da Despesa Pública na Lei nº 4.320/1964

Gabarito: letra C (despesas de capital). Apesar de o texto do enunciado reproduzir literalmente a definição de transferências correntes (art. 12, §2º), o gabarito oficial aponta a alternativa C como correta. A banca considerou que a descrição – "dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades" – se enquadra no conceito de despesas de capital, possivelmente por entender que o termo "manifestação" se refere a despesas de capital das entidades beneficiárias. Assim, a resposta é a letra C.

A Lei nº 4.320/1964 estabelece a classificação econômica da despesa. O art. 12 define:

Art. 12, §2º: Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Art. 12, §6º: Classificam-se como Transferências de Capital as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender a despesas de capital de outras entidades de direito público ou privado.

O enunciado utiliza a palavra "manifestação" – possivelmente um erro de digitação para "manutenção" (transferências correntes) ou para "despesas de capital" (transferências de capital). O gabarito oficial indica que a banca interpretou como despesas de capital.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Subvenções intragovernamentais" não é uma classificação prevista na Lei 4.320/1964. As subvenções são classificadas como transferências correntes ou de capital, dependendo do destino.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Despesas de custeio" são aquelas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados (art. 12, §1º), e não se confundem com transferências sem contraprestação.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o gabarito oficial, a descrição se enquadra como despesas de capital, abrangendo as transferências de capital que incluem contribuições e subvenções a outras entidades.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Transferências não correntes" não é termo utilizado na lei; a nomenclatura correta é "transferências de capital" (subcategoria das despesas de capital).

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Transferências correntes" é a classificação literal do art. 12, §2º, mas a banca considerou que a redação do enunciado (com "manifestação") remete a despesas de capital.

Gabarito: letra C.