Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas
A operação em que a companhia paga aos acionistas o valor de suas ações por razões de dissidência, nos casos previstos na legislação societária, é denominada:
AAmortização de ações.
BGastos com emissão de ações.
COferta inicial de ações.
DReembolso de ações.
EResgate de ações.
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GabaritoE — Resgate de ações.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direito Societário - Reembolso de Ações
Gabarito oficial: E (Resgate de ações). Contudo, nos termos do art. 45 da Lei 6.404/1976, a operação de pagamento a acionistas dissidentes é denominada reembolso (alternativa D). A banca trocou os institutos: enquanto o reembolso é devido ao acionista dissidente, o resgate (art. 44) é a compra de ações pela própria companhia em outras hipóteses. Vejamos:
Lei 6.404/1976 (Lei das S/A):
Art. 45 — O reembolso é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembléia-geral o valor de suas ações.
Portanto, juridicamente, a alternativa D é a correta. O gabarito oficial aponta E, o que configura divergência com o texto legal.
Pagamento a acionista dissidente
1Reembolso (art. 45 LSA)
Dissidência de deliberação
Valor das ações
2Institutos distintos
Resgate (art. 44)
Compra pela companhia
Cancelamento ou tesouraria
Amortização (art. 44, §1º)
Distribuição de lucros
Sem redução do capital
Gastos com emissão
Despesas do IPO
Oferta inicial (IPO)
Primeira venda ao público
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Amortização (art. 44, §1º, LSA) é a distribuição de lucros aos acionistas sem redução do capital social, não se confunde com pagamento a dissidentes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Gastos com emissão de ações são despesas incorridas para realizar a oferta de ações, como taxas de registro, publicidade, etc. Não se relacionam com dissidência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Oferta inicial de ações (IPO) é a primeira venda de ações ao público, não é pagamento a acionistas existentes.
Alternativa D — ✅ Correta
Reembolso é o termo legal exato, conforme art. 45 da LSA, para o pagamento devido ao acionista dissidente.
Alternativa E — ❌ Incorreta (perante a lei)
Resgate (art. 44 LSA) consiste no pagamento do valor da ação à vista para cancelamento ou tesouraria, mas não é o instituto aplicável à dissidência. A banca, no entanto, considerou esta como resposta oficial – atenção a essa troca conceitual.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde "resgate" com "reembolso". O resgate (art. 44) é a compra de ações pela companhia para cancelamento ou manutenção em tesouraria, sem relação com direito de retirada. Já o reembolso (art. 45) é o pagamento ao acionista dissidente. Na prova, fique atento: o termo para dissidência é sempre reembolso.
Conclusão: Pela lei, a resposta correta é a letra D (Reembolso de ações). O gabarito oficial (E) diverge do dispositivo legal, sendo um ponto de atenção para o candidato.