GabaritoE — do júri.
Gabarito: letra E. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso XXXVIII, estabelece que o tribunal do júri é o órgão competente para julgar os crimes dolosos contra a vida. Essa é uma cláusula pétrea e uma garantia individual do cidadão, não podendo ser afastada nem mesmo por foro por prerrogativa de função, conforme súmulas vinculantes e jurisprudência consolidada.
A questão é objetiva e cobra o conhecimento literal do texto constitucional. Vejamos cada alternativa:
Afirma que o juiz criminal (singular) tem competência. O juiz criminal de primeira instância, embora processe e julgue a maioria dos crimes, não pode julgar os dolosos contra a vida, pois estes são de competência constitucional do tribunal do júri. O juiz singular apenas preside o julgamento, mas a decisão sobre a culpa cabe ao Conselho de Sentença, formado por jurados.
O Tribunal de Justiça (segunda instância) não é competente para o julgamento originário de crimes dolosos contra a vida, salvo em casos de foro por prerrogativa de função, como para governador (art. 29, X, CF). Mas a regra geral é que o júri julga esses crimes em primeira instância.
A Justiça Federal julga crimes federais (art. 109, CF). Os crimes dolosos contra a vida, em regra, são de competência da Justiça Estadual, salvo quando cometidos contra bens, serviços ou interesses da União (ex.: homicídio de servidor federal em razão da função). Mesmo nesses casos, a Súmula Vinculante 45 e a Súmula 721 do STF determinam que o foro do júri prevalece. Portanto, a justiça federal não é a competente genérica.
A Justiça Militar julga crimes militares definidos em lei (art. 124, CF). Crimes dolosos contra a vida praticados por militares em serviço podem ser da competência da Justiça Militar, mas a regra constitucional do júri se sobrepõe? O STF já decidiu que, em caso de conflito, o tribunal do júri prevalece para crimes dolosos contra a vida (Súmula 45). Assim, a Justiça Militar não é a competente.
A Constituição, no art. 5º, XXXVIII, alínea "d", afirma que o tribunal do júri é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida. O júri é um direito fundamental e sua competência é absoluta, não podendo ser derrogada por prerrogativa de função ou por outros juízos especiais. Essa é a resposta correta.
A banca explora a confusão entre a competência do juiz singular e a do júri. Muitos candidatos podem optar por "juiz criminal" (alternativa A) por ser o juiz natural em geral, mas a Constituição cria uma exceção expressa para crimes dolosos contra a vida, reservando-os ao júri. Memorize: o art. 5º, XXXVIII, "d" é a fonte direta.
Gabarito: letra E.
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