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Questão de Criminologia — Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo. — VUNESP 2022

CriminologiaIdeologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.
Código
vu068423
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
No julgamento da Ação Penal n° 470 no Supremo Tribunal Federal, que ficou popularmente conhecido como “Caso do Mensalão”, o Ministro Luiz Fux valeu-se destas expressões em seu voto:“[...] o desafio na seara dos crimes do colarinho branco é alcançar a plena efetividade da tutela penal dos bens jurídicos não individuais. Tendo em conta que se trata de delitos cometidos sem violência, incruentos, não atraem para si a mesma repulsa social dos crimes do colarinho azul.”Diante do exposto, no que tange aos “crimes de colarinho branco”, para representar a situação de impunidade provocada por omissão ou falta de comunicação e registro de condutas criminosas, nas quais o poder político e econômico pode vir a fomentar elevado grau de impunidade, as expressões do Ministro Luiz Fux se referem à
  1. ASubnotificação privilegiada.
  2. BCifra dourada.
  3. CSubnotificação azul.
  4. DCifra azul.
  5. ESubnotificação do colarinho prateado.
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GabaritoB — Cifra dourada.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Criminologia: Cifra Dourada

Gabarito: letra B. A expressão utilizada pelo Ministro Luiz Fux no voto do "Caso do Mensalão" descreve exatamente a cifra dourada — conceito criminológico que designa a subnotificação e impunidade dos crimes cometidos por pessoas com poder político e econômico (crimes de colarinho branco), em contraste com a "cifra negra" da criminalidade comum.

A banca testa o conhecimento do aluno sobre os conceitos de cifras criminológicas. A fala de Fux menciona a ausência de repulsa social e a dificuldade de punir crimes sem violência, cometidos por elites, o que remete diretamente à noção de que esses delitos ficam ocultos nas estatísticas oficiais — a chamada cifra dourada.

1Cifra negra
Criminalidade oculta em geral
2Cifra dourada
Crimes de colarinho branco
Poder político/econômico
Baixa repulsa social
Subnotificação e impunidade
3Cifra azul
Criminalidade convencional (rua)
Mais registrada e punida
Cifras criminológicas
LEVELsoulevel.com.br
Cifras criminológicas: Cifra negra (Criminalidade oculta em geral); Cifra dourada (Crimes de colarinho branco, Poder político/econômico, Baixa repulsa social, Subnotificação e impunidade); Cifra azul (Criminalidade convencional (rua), Mais registrada e punida)

Alternativa A — ❌ Incorreta

O termo "subnotificação privilegiada" não é consagrado na criminologia. A ideia de privilégio não captura a especificidade de ocultação por poder econômico/político; o conceito correto é o de cifra, não de subnotificação genérica.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A cifra dourada é o conceito que representa a criminalidade oculta das classes dominantes, especialmente os crimes de colarinho branco, que não são registrados ou punidos devido à influência social, política e econômica dos autores. A descrição do Ministro Fux — "impunidade provocada por omissão ou falta de comunicação e registro" em delitos sem violência praticados por pessoas com poder — é a definição clássica desse fenômeno.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Subnotificação azul" não corresponde a nenhuma cifra reconhecida. O termo "azul" remeteria, quando muito, à "cifra azul" (crimes comuns, de rua), mas não aos crimes de colarinho branco.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A "cifra azul" refere-se à criminalidade convencional, de rua, que geralmente é a mais registrada e punida. É o oposto do que Fux descreve, que são crimes sem violência e com baixa repulsa social.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Subnotificação do colarinho prateado" é uma expressão inventada; não há previsão teórica ou empírica para esse termo. O correto é "cifra dourada".

PEGA ESSA DICA!

Memorize as principais cifras criminológicas: cifra negra (criminalidade oculta em geral), cifra dourada (crimes dos poderosos) e cifra azul (crimes comuns registrados). A associação de ouro com riqueza/poder ajuda a fixar: cifra dourada = criminalidade da elite.

Gabarito: letra B

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