Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2022
Legislação Estadual›Legislação do Estado de São Paulo
Código
vu068449
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Nos termos da Lei Estadual n° 17.431/2021, o Programa de Combate à Violência Contra Mulher será
Aexecutado pela Secretaria de Segurança Pública, em cooperação com o Conselho da Condição Feminina do Estado de São Paulo.
Bestruturado pelo Conselho de Direitos Humanos, com a participação dos órgãos policiais.
Cestruturado pelo Conselho da Condição Feminina do Estado de São Paulo, com a participação dos órgãos policiais.
Dexecutado pela Secretaria de Assistência Social, em cooperação com o Conselho da Condição Feminina do Estado de São Paulo.
Eexecutado pela Secretaria da Saúde, em cooperação com o Conselho da Condição Feminina do Estado de São Paulo.
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GabaritoE — executado pela Secretaria da Saúde, em cooperação com o Conselho da Condição Feminina do Estado de São Paulo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei Estadual 17.431/2021 (SP) – Programa de Combate à Violência Contra Mulher
Gabarito: letra E. Conforme a Lei n° 17.431/2021, o Programa de Combate à Violência Contra Mulher é executado pela Secretaria da Saúde, em cooperação com o Conselho da Condição Feminina do Estado de São Paulo. A banca testa o conhecimento sobre qual órgão é o executor do programa, pois a tendência intuitiva seria associá-lo à segurança pública ou assistência social, mas a lei determinou a área da saúde.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Atribui a execução à Secretaria de Segurança Pública. A lei não prevê essa secretaria como executora; o correto é a Secretaria da Saúde.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o programa é "estruturado" pelo Conselho de Direitos Humanos, com participação dos órgãos policiais. O Conselho de Direitos Humanos não é o órgão responsável, e a lei fala em execução pela saúde, não estruturação por conselho.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o programa é estruturado pelo Conselho da Condição Feminina. Embora o Conselho coopere, a estruturação não é de sua competência; o programa é executado pela Secretaria da Saúde.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Aponta a Secretaria de Assistência Social como executora. A lei, contudo, designou a Secretaria da Saúde.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao disposto na Lei 17.431/2021: execução pela Secretaria da Saúde, com cooperação do Conselho da Condição Feminina. Essa é a redação correta da norma.
NÃO CAIA NESSA!
A banca brinca com a intuição de associar violência contra a mulher a ações policiais ou de assistência social. Na prática, a lei de São Paulo vinculou o programa à saúde, exigindo que o candidato conheça o texto literal da lei, e não o senso comum. Decore o órgão executor (Saúde) e o cooperador (Conselho da Condição Feminina).