Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2022
Legislação Estadual›Legislação do Estado de São Paulo
Código
vu068450
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Assinale a alternativa que corretamente contempla uma meta do Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBTQI+.
AOrientar a atuação das Polícias Civil e Militar para a efetiva prevenção aos delitos de intolerância homofóbica – DECRADI.
BInformatizar os bancos de dados da DECRADI.
CPublicar manual informativo para atuação dos agentes da segurança pública.
DCriar nos documentos de registros policiais espaços para declaração facultativa de orientação sexual e identidade de gênero.
EPromover ampla distribuição de material informativo para os agentes da segurança pública.
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GabaritoC — Publicar manual informativo para atuação dos agentes da segurança pública.
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Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBTQI+
Gabarito: letra C. A única alternativa que corresponde a uma meta explicitamente prevista no Decreto nº 55.839/2010 (que institui o Plano) é a publicação de manual informativo para atuação dos agentes de segurança pública. As demais alternativas, embora relacionadas à temática, não constam como metas específicas do plano.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as metas do plano, especialmente as voltadas à capacitação e produção de material informativo para agentes públicos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O plano não estabelece como meta "orientar a atuação das Polícias Civil e Militar para a efetiva prevenção aos delitos de intolerância homofóbica – DECRADI". Embora a prevenção seja um objetivo, a redação é genérica e não reflete uma meta específica do decreto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Informatizar os bancos de dados da DECRADI" não é uma meta do plano; trata-se de providência administrativa não prevista no rol de ações do plano.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Decreto nº 55.839/2010 prevê, entre suas metas, a "publicação de manual informativo para atuação dos agentes de segurança pública", visando à capacitação e ao enfrentamento à discriminação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O plano não prevê a criação de espaços para declaração facultativa de orientação sexual e identidade de gênero em registros policiais. Essa medida seria eventualmente decorrente de outras políticas, mas não integra as metas do plano.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Promover ampla distribuição de material informativo" é uma ação genérica que não corresponde a uma meta textual do plano; o plano foca na publicação e capacitação, não na distribuição em larga escala.