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Questão de Direitos Humanos — Legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero — VUNESP 2022

Direitos HumanosLegislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero
Código
vu068455
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Um grupo eminente de especialistas em direitos humanos preparou um documento preliminar, desenvolveu, discutiu e refinou. Depois de uma reunião de especialistas, realizada na Universidade Gadjah Mada, entre 6 e 9 de novembro de 2006, 29 eminentes especialistas de 25 países, com experiências diversas e conhecimento relevante das questões da legislação de direitos humanos, adotaram por unanimidade regras sobre a Aplicação da Legislação Internacional de Direitos Humanos em relação à Orientação Sexual e Identidade de Gênero. O relator da reunião, professor Michael O’Flaherty, deu uma contribuição imensa. Tais regras possuem um amplo espectro de normas de direitos humanos e de sua aplicação a questões de orientação sexual e identidade de gênero. É correto afirmar que o enunciado se refere
  1. Aaos Princípios de Yogyakarta.
  2. Bàs Regras de Bangkok.
  3. Cao Estatuto de Roma.
  4. Dàs Regras de Tóquio.
  5. Eà Convenção Americana de Direitos Humanos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — aos Princípios de Yogyakarta.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios de Yogyakarta

Gabarito: letra A. O documento descrito no enunciado é justamente os Princípios de Yogyakarta, adotados em novembro de 2006 por especialistas em direitos humanos, com o objetivo de aplicar a legislação internacional de direitos humanos a questões de orientação sexual e identidade de gênero.

A questão testa o conhecimento do aluno sobre os principais instrumentos internacionais de direitos humanos, especificamente aqueles voltados à proteção de pessoas LGBTQIA+. Os Princípios de Yogyakarta são um marco nessa área.

Alternativa B — ❌ Incorreta

As Regras de Bangkok (Bangkok Rules) são as Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras, aprovadas na Tailândia em 2010. Não se relacionam com orientação sexual ou identidade de gênero.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Estatuto de Roma é o tratado que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), em 1998. Não trata especificamente de orientação sexual ou identidade de gênero, embora crimes sexuais estejam em sua jurisdição.

Alternativa D — ❌ Incorreta

As Regras de Tóquio (Tokyo Rules) são as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade, de 1990. Não são sobre orientação sexual ou identidade de gênero.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) é um tratado regional interamericano de 1969. Embora proteja direitos humanos, não é específica para orientação sexual e identidade de gênero, e não foi adotada em Yogyakarta.

PEGA ESSA DICA!

CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL

Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.

Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados

— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)

Gabarito: letra A.

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