Questão de Direitos Humanos — Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas - Regras de Bangkok (2010) — VUNESP 2022
Direitos Humanos›Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas - Regras de Bangkok (2010)
Código
vu068458
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Trata-se de normatização das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. Essas normas propõem olhar diferenciado para as especificidades de gênero no encarceramento feminino, tanto no campo da execução penal, quanto também na priorização de medidas não privativas de liberdade, ou seja, que evitem a entrada de mulheres no sistema carcerário. É correto afirmar que o enunciado se refere
Aàs Regras de Tóquio.
Bà Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder.
Cà Convenção Americana dos Direitos das Mulheres.
Dao Pacto Internacional do Direito da Mulher.
Eàs Regras de Bangkok.
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GabaritoE — às Regras de Bangkok.
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Direitos Humanos – Regras de Bangkok (2010)
Gabarito: letra E. O enunciado descreve exatamente as Regras de Bangkok (Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras), adotadas em 2010, que propõem um olhar diferenciado para as especificidades de gênero no encarceramento feminino.
A questão exige a identificação correta do instrumento internacional que trata do tratamento de mulheres presas e de medidas alternativas à prisão voltadas para mulheres. As alternativas apresentam outros documentos da ONU ou regionais, cada um com escopo distinto.
Alternativa A — ❌ Incorreta
As Regras de Tóquio (Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade, 1990) tratam de medidas não privativas de liberdade de forma geral, sem foco específico em gênero ou na situação de mulheres presas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (1985) trata de direitos das vítimas, não de mulheres infratoras ou presas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Não existe um instrumento com o nome exato "Convenção Americana dos Direitos das Mulheres". O mais próximo é a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994), que foca na violência de gênero, não no tratamento de mulheres presas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Não há um Pacto Internacional do Direito da Mulher. O principal tratado global sobre direitos das mulheres é a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1979), que não trata especificamente de encarceramento feminino.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As Regras de Bangkok (adotadas pela Assembleia Geral da ONU em 2010) são o instrumento que estabelece normas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras, com atenção às necessidades de gênero, conforme descrito no enunciado.
PEGA ESSA DICA!
Associe os nomes aos focos: Tokyo Rules → medidas não privativas (geral); Bangkok Rules → mulheres; Beijing Rules → justiça juvenil; Nelson Mandela Rules → tratamento de presos em geral.