Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — VUNESP 2022
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
vu068460
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos são o conjunto de normas, órgãos e mecanismos internacionais surgidos a partir de 1945 com o intuito de promover a proteção dos direitos humanos em todo o mundo. É correto afirmar que, na atualidade, existem
A2 sistemas regionais de proteção (interamericano e europeu) e 1 sistema universal (Nações Unidas).
B3 sistemas regionais de proteção (interamericano, europeu e africano) e 1 sistema universal (Nações Unidas).
C4 sistemas regionais de proteção (interamericano, asiático, europeu e africano) e 1 sistema universal (Nações Unidas).
D2 sistemas regionais de proteção (interamericano e africano) e 1 sistema universal (Nações Unidas).
E4 sistemas regionais de proteção (interamericano, asiático, europeu e africano).
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GabaritoB — 3 sistemas regionais de proteção (interamericano, europeu e africano) e 1 sistema universal (Nações Unidas).
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Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos
Gabarito: letra B. Atualmente, existem três sistemas regionais consolidados de proteção dos direitos humanos (interamericano, europeu e africano) e um sistema universal, no âmbito da Organização das Nações Unidas. O sistema asiático não possui um regime regional institucionalizado, e o sistema universal é único. As demais alternativas apresentam combinações incorretas.
Sistema
Âmbito
Organização
Instrumento principal
Órgãos
Universal
Mundial
ONU
DUDH, PIDCP, PIDESC
Comitês, Conselho de Direitos Humanos
Interamericano
Américas
OEA
Convenção Americana (Pacto de San José)
Comissão IDH, Corte IDH
Europeu
Europa
Conselho da Europa
Convenção Europeia de DH
Tribunal Europeu de DH
Africano
África
União Africana
Carta Africana dos DH e dos Povos
Comissão Africana, Corte Africana
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que existem apenas dois sistemas regionais (interamericano e europeu), omitindo o sistema africano, que é plenamente consolidado (União Africana, Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Comissão e Corte Africana).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhece corretamente os três sistemas regionais existentes: interamericano (OEA), europeu (Conselho da Europa) e africano (União Africana), além do sistema universal (ONU).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui o sistema asiático como um sistema regional, o que não corresponde à realidade. Não há um sistema asiático de direitos humanos institucionalizado com órgãos e tratados próprios.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Omita o sistema europeu, indicando apenas interamericano e africano. O sistema europeu é o mais antigo e consolidado, com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o Tribunal Europeu.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apresenta quatro sistemas regionais (incluindo o asiático) e exclui o sistema universal, que é a base de todo o sistema internacional de proteção dos direitos humanos.
PEGA ESSA DICA!
Memorize que os sistemas regionais são apenas três: interamericano, europeu e africano. O sistema asiático ainda não se consolidou, e o sistema universal é único (ONU). Essa é uma cobrança recorrente em provas de Direitos Humanos.