Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de São Paulo — VUNESP 2022
Legislação EstadualConstituição do Estado de São Paulo
- Código
- vu068464
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Nos termos do artigo 139 da Constituição do Estado de São Paulo, a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Considerando os preceitos decorrentes deste comando normativo, assinale a alternativa correta.
- AO Delegado-Geral da Polícia Civil será nomeado pelo Governador do Estado dentre quaisquer dos integrantes da carreira.
- BA polícia do Estado será integrada pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e pela Polícia Legislativa.
- CA Polícia Civil é força auxiliar, reserva do Exército Brasileiro.
- DA remoção de integrante da carreira de delegado de polícia poderá ocorrer mediante manifestação favorável do Colegiado Superior da Polícia Civil.
- EÀ Polícia Civil incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária, de polícia ostensiva e a de apuração de infrações penais, exceto as militares.