Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- vu068470
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
A garantia constitucional da liberdade de locomoção
- Aabrange apenas os brasileiros e os estrangeiros residentes no Brasil.
- Babrange o direito de permanência no território nacional.
- Cé norma constitucional de aplicabilidade imediata, direta e integral.
- Dpode ser tutelada por meio do recurso de habeas corpus.
- Enão abrange o direito de saída de não residentes no país.