Questão de Direito Constitucional — Classificação das Constituições — VUNESP 2022
Direito Constitucional›Classificação das Constituições
Código
vu068472
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Considerando o entendimento doutrinário consolidado sobre a classificação das Constituições, assinale a alternativa correta.
AA Constituição normativa é a que logra ser fielmente cumprida por todos os interessados, limitando, efetivamente o poder, enquanto a semântica é a formalização do poder de quem o detém no momento.
BA Constituição material é aquela que possui apenas matérias tipicamente constitucionais, enquanto as formais são as que possuem normas constitucionais e normas não constitucionais.
CAs Constituições estatutárias traçam metas, programas de ação e objetivos para as atividades do estado nos domínios econômico, social e cultural, enquanto as dirigentes concentram a sua atenção normativa nos aspectos de estrutura de poder.
DA Constituição cesarista é aquela feita e imposta ao povo pelo governante, enquanto a promulgada é a feita pelo governante, mas submetida à apreciação posterior do povo.
EA Constituição semirrígida é aquela que possui normas submetidas ao mesmo procedimento de alteração das demais leis, bem como normas que não podem ser alteradas.
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GabaritoA — A Constituição normativa é a que logra ser fielmente cumprida por todos os interessados, limitando, efetivamente o poder, enquanto a semântica é a formalização do poder de quem o detém no momento.
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Classificação das Constituições
Gabarito: letra A. A questão cobra as classificações clássicas da doutrina constitucional, especialmente quanto à correspondência com a realidade (normativa vs. semântica), conteúdo (material vs. formal), origem (cesarista vs. promulgada), finalidade (estatutária vs. dirigente) e estabilidade (semirrígida). A alternativa A descreve corretamente a distinção de Karl Loewenstein: constituição normativa é a que efetivamente limita o poder e é cumprida; a semântica é mera formalização do poder vigente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverteu as definições em todas as demais alternativas. O aluno que confundir os pares de conceitos acaba marcando a errada. Fique atento: em questões de classificação, sempre verifique se o primeiro elemento corresponde corretamente à característica indicada.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição é exata: a constituição normativa (ou normative) é aquela que realmente limita o poder e é observada por todos; a semântica (semantic) é a que apenas chancela o poder de quem o detém, sem efetiva limitação. Essa classificação foi proposta por Karl Loewenstein e é amplamente aceita.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Há inversão. A constituição material é a que contém normas de conteúdo tipicamente constitucionais (mesmo que fora do texto escrito), enquanto a constituição formal é o documento escrito que pode incluir tanto matérias constitucionais quanto não constitucionais. O enunciado trocou os termos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Novamente inversão. As constituições estatutárias (ou estatuto do poder) concentram-se na organização e limitação do poder político; as constituições dirigentes (ou programáticas) fixam metas, programas e objetivos para a atuação estatal nas áreas econômica, social e cultural. A alternativa inverteu a descrição.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A constituição cesarista (ou bonapartista) é elaborada pelo governante, mas submetida a referendo popular posterior; a constituição promulgada (ou democrática) é feita por assembleia representativa do povo, e não imposta pelo governante. O texto da alternativa descreve a cesarista erroneamente como imposta sem consulta, e a promulgada como feita pelo governante.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A constituição semirrígida possui um núcleo de normas que exigem procedimento agravado de alteração (rígidas) e outras que podem ser modificadas pelo processo legislativo ordinário (flexíveis). A alternativa afirma que as normas rígidas são imutáveis — o que não é correto; elas podem ser alteradas, mas por processo mais difícil. Além disso, a descrição das flexíveis está correta, mas o erro na parte das rígidas torna a alternativa falsa.
PEGA ESSA DICA!
PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros
Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)
— Classificação das Constituições quanto à origem
Gabarito: letra A — apenas a alternativa A está correta.