Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — VUNESP 2022

A

Vestígio é todo material encontrado e recolhido no local da infração, que se relaciona ou não com a infração penal, mas que poderá receber essa denominação pelo Delegado de Polícia.

Art. 158-A, § 3º do CPP

❌ Incorreta – o vestígio deve relacionar-se à infração penal, e a denominação decorre da lei, não de ato do Delegado.

B

Após a realização da perícia, o material deverá ser devolvido ao Delegado de Polícia, que poderá determinar a remessa à central de custódia, quando então deverá nela permanecer.

Art. 158-F do CPP

❌ Incorreta – o material deve ser devolvido à central de custódia, não ao Delegado; a remessa é obrigatória, não facultativa.

C

Caso a central de custódia não possua espaço para armazenar determinado material, deverá o Ministério Público determinar as condições de depósito do referido material em local diverso, mediante requerimento do diretor do órgão central de perícia oficial de natureza criminal.

Art. 158-F, parágrafo único do CPP

❌ Incorreta – quem determina as condições é a autoridade policial ou judiciária, não o Ministério Público.

D

O início da cadeia de custódia dá-se com a apreensão dos objetos pela autoridade policial, assim como com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

Art. 158-A, § 1º do CPP

❌ Incorreta – o início se dá com a preservação do local de crime, não com a apreensão.

E

Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

Art. 158-A do CPP

✅ Correta – definição literal do dispositivo legal.