Questão de Direito Processual Penal — Causas de modificação da competência: conexão e continência — VUNESP 2022
Direito Processual Penal›Causas de modificação da competência: conexão e continência
Código
vu068496
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Nos termos do Código de Processo Penal, a competência será firmada pela
Acontinência, entre outras hipóteses, se, no mesmo caso, duas ou mais infrações tiverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.
Bconexão, entre outras hipóteses, quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
Ccontinência, entre outras hipóteses, quando a prova de uma infração, cometida por dolo eventual ou por qualquer de suas circunstâncias elementares, influir na prova de outra infração.
Dconexão, entre outras hipóteses, quando três ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
Econexão, entre outras hipóteses, quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
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GabaritoB — conexão, entre outras hipóteses, quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
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Conexão e continência no CPP
Gabarito: letra B. A alternativa B descreve corretamente a conexão probatória (instrumental), prevista no art. 76, III, do CPP: quando a prova de uma infração ou de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra. As demais alternativas trocam as hipóteses de conexão e continência ou atribuem a uma o que é da outra.
O CPP delimita claramente os institutos:
Art. 76CPP
Art. 76 — A competência será determinada pela conexão:
I — se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;
II — se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;
III — quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
Art. 77 — A competência será determinada pela continência: I — quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração; II — no caso de infração cometida nas condições previstas nos arts. 51, § 1º, 53, segunda parte, e 54 do Código Penal.
Modificação da competência
1Conexão (art. 76)
Objetiva (I): mesma ocasião/concurso
Teleológica (II): facilitar/ocultar
Probatória (III): prova influi na outra
2Continência (art. 77)
Subjetiva (I): mesmos acusados
Objetiva (II): concurso de pessoas
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a hipótese de continência ocorre quando infrações são praticadas para facilitar ou ocultar outras. Na verdade, essa hipótese é de conexão objetiva (teleológica), art. 76, II. A banca inverteu os institutos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente a conexão probatória (instrumental) do art. 76, III. A influência recíproca na prova de uma infração sobre a outra é causa de conexão, não de continência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma ser continência a hipótese de prova de uma infração influir na prova de outra, com o acréscimo de "cometida por dolo eventual". Primeiro, a hipótese é de conexão (art. 76, III), e segundo, o CPP não exige dolo eventual; a redação é genérica ("infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares").
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma ser conexão quando "três ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração". Isso é continência (art. 77, I), que exige "duas ou mais" — o número "três" também não corresponde ao texto legal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma ser conexão quando "duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração". Embora o número esteja correto, a hipótese é de continência (art. 77, I). A banca novamente troca os institutos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão clássica entre conexão e continência. Decore que conexão envolve pluralidade de infrações (vários crimes), enquanto continência envolve pluralidade de agentes no mesmo crime. A hipótese de prova que influi noutra (art. 76, III) é sempre conexão; a hipótese de duas ou mais pessoas acusadas pela mesma infração (art. 77, I) é sempre continência. Com esse critério, você elimina as alternativas falsas sem hesitar.