Questão de Direito Processual Penal — Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais — VUNESP 2022
Direito Processual Penal›Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
Código
vu068501
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Na evolução do direito processual penal, percebe-se a influência de outros ramos do direito. O ____________deu uma atenção ao aspecto subjetivo do crime, combateu a vingança privada, humanizou as penas, reprimiu o uso de ordálias e introduziu as penas privativas de liberdade em substituição às patrimoniais.É correto afirmar que o ramo do direito que corretamente completa o enunciado é:
ADireito Americano
BDireito Romano
CDireito Germânico
DDireito Francês
EDireito Canônico
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GabaritoE — Direito Canônico
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Direito Processual Penal: evolução histórica
Gabarito: letra E. O ramo do direito que mais influenciou a humanização das penas, o combate à vingança privada, a substituição das ordálias e a introdução das penas privativas de liberdade foi o Direito Canônico. Esse movimento ocorreu principalmente a partir do século XII, com a atuação da Igreja Católica nos tribunais eclesiásticos.
Direito Canônico (séc. XII–XIV): Aspecto subjetivo do crime (Culpa moral); Combate à vingança privada (Processo inquisitório eclesiástico); Humanização das penas (Contra penas corporais cruéis); Repressão às ordálias (Fogo, água, etc.); Penas privativas de liberdade (Em substituição às patrimoniais)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Direito Americano (common law) não foi o precursor dessas reformas; sua influência no processo penal brasileiro é mais recente e não se relaciona com a abolição das ordálias e humanização das penas no período medieval.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Direito Romano, embora tenha influenciado o direito europeu, não foi o responsável pela humanização das penas e combate à vingança privada nesse contexto; as reformas humanitárias são típicas do Direito Canônico.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Direito Germânico era mais baseado em vingança privada e ordálias; não houve uma influência humanizadora como a canônica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Direito Francês, especialmente a partir da Revolução Francesa, também influenciou, mas a descrição do enunciado se refere ao período anterior, medieval, dominado pelo Direito Canônico.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Direito Canônico (direito da Igreja Católica) foi o principal responsável por: dar atenção ao aspecto subjetivo do crime (culpa moral), combater a vingança privada (substituindo-a pelo processo inquisitório eclesiástico), humanizar as penas (contra a crueldade das penas corporais), reprimir as ordálias (julgamentos por fogo, água etc.) e introduzir as penas privativas de liberdade (prisão) em substituição às penas patrimoniais (multas, confisco). Esse desenvolvimento é reconhecido na história do direito processual penal.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se de que a humanização do processo penal e a substituição das ordálias são marcos da influência canônica, especialmente nos séculos XII a XIV. Esse conhecimento é cobrado em questões de fundamentos históricos do direito processual penal.