GabaritoC — os costumes.
Gabarito: letra C. Os costumes são considerados uma das fontes formais mediatas do Direito Processual Penal, ao lado da analogia, dos princípios gerais do direito, da doutrina e da jurisprudência. Já a lei (incluindo a Constituição Federal) é fonte formal imediata. A interpretação extensiva é método de interpretação, não fonte.
A classificação das fontes formais em imediatas (diretas) e mediatas (indiretas) é clássica no direito. As fontes imediatas são aquelas que por si só geram a regra jurídica, como a lei. As mediatas são as que auxiliam na integração ou na criação da norma, como os costumes, a analogia e os princípios gerais.
A lei é fonte formal imediata, não mediata. É a principal fonte do direito processual penal.
A Constituição Federal, embora seja a lei fundamental, também é fonte imediata, por ser lei em sentido amplo.
Os costumes são fonte formal mediata, pois não têm o mesmo grau de positividade da lei, mas podem ser utilizados quando a lei for omissa (art. 3º do CPP trata da analogia e dos costumes como integração). No entanto, o costume é uma fonte secundária que auxilia na interpretação e integração do ordenamento processual penal.
A analogia também é fonte mediata, mas não é a única; a questão pede uma das fontes mediatas, e a banca considerou os costumes como resposta. Além disso, a analogia é muitas vezes vista como processo de integração, mas também é fonte.
A interpretação extensiva não é fonte; é técnica de interpretação que amplia o alcance da norma, mas não cria direito novo.
Memorize a classificação: fontes imediatas (lei, CF) e mediatas (costumes, analogia, princípios gerais, doutrina, jurisprudência). A banca pode cobrar exemplos específicos de cada categoria.
Gabarito: letra C.
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