GabaritoA — Inserção de dados falsos em sistema de informações.
Gabarito: letra A. O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal) é próprio, pois exige que o sujeito ativo seja "funcionário autorizado" da Administração Pública. As demais alternativas descrevem crimes comuns, que podem ser praticados por qualquer pessoa, sem exigência de qualidade especial.
A banca testa a diferença entre crime próprio e comum. O art. 313-A estabelece:
Art. 313-A: Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
A expressão "funcionário autorizado" torna o crime próprio. Vamos às alternativas:
Conforme art. 313-A, o sujeito ativo é o funcionário autorizado. Portanto, é crime próprio. Correta.
O crime de fraudes em certames de interesse público (art. 311-A do CP) é comum: qualquer pessoa pode fraudar concurso, licitação ou seleção pública. Não exige qualidade especial do agente.
Usurpação de função pública (art. 328 do CP) é crime comum. Sujeito ativo pode ser qualquer pessoa que se arrogue função pública ou exerça função sem estar investido. Não exige vínculo funcional.
Corrupção ativa (art. 333 do CP) é crime comum. Qualquer pessoa pode oferecer vantagem indevida a funcionário público. O sujeito ativo é o particular; exige-se apenas que a oferta seja feita a funcionário público, mas o corruptor ativo não precisa ter qualidade especial.
Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337 do CP) é crime comum. Qualquer pessoa pode subtrair ou inutilizar livro, processo ou documento público ou particular. Não há exigência de que o agente seja funcionário público.
Gabarito: letra A.
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