Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2022
Direito Penal›Crimes contra a administração pública
Código
vu068505
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Lucius, advogado, representando seu cliente Maximus, protocola petição inicial de ação de despejo em face de Claudius. Ocorre que, em audiência, após descobrir que Claudius fora seu amigo de infância – fato do qual não se lembrava quando da propositura da ação – Lucius renuncia regularmente aos poderes outorgados por Maximus, colhe procuração de Claudius e começa a defendê-lo na mesma ação. No curso da defesa de Claudius, Lucius utiliza-se de fatos que lhe foram narrados por Maximus e que não eram do conhecimento de Claudius, fatos esses que são essenciais para que a ação seja julgada improcedente.Nesse caso, é correto afirmar que Lucius praticou
Acrime de tergiversação.
Bcrime de advocacia administrativa.
Cfato atípico à luz do Direito Penal.
Dcrime de patrocínio infiel.
Ecrime de exercício ilegal da profissão.
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GabaritoA — crime de tergiversação.
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Direito Penal – Crimes contra a Administração Pública (e contra a Administração da Justiça)
Gabarito: letra A. Lucius, advogado, inicialmente representava Maximus em ação de despejo. Ao descobrir que o réu Claudius era seu amigo de infância, renunciou aos poderes de Maximus, colheu procuração de Claudius e passou a defendê-lo na mesma ação, utilizando fatos sigilosos que lhe foram narrados por Maximus. Essa conduta é tipificada como tergiversação (ou patrocínio simultâneo), prevista no art. 355, parágrafo único, do Código Penal, que pune o advogado que advoga contra a parte que lhe confiou a causa ou patrocina causas contrárias. Diferentemente do patrocínio infiel (caput do art. 355), que ocorre quando o advogado trai o dever profissional ainda no exercício do mandato, aqui houve a troca de lado e o uso indevido de informações privilegiadas.
Alternativa
Crime / Classificação
Fundamento Legal
Conduta de Lucius
Conclusão
A
Tergiversação (patrocínio simultâneo)
Art. 355, parágrafo único, CP
Advogou contra ex-cliente usando informações sigilosas obtidas no mandato anterior
✅ Gabarito
B
Advocacia administrativa
Art. 321, CP
Exige qualidade de funcionário público; Lucius é advogado particular
❌ Incorreta
C
Fato atípico
—
Há previsão penal expressa (art. 355, parágrafo único, CP)
❌ Incorreta
D
Patrocínio infiel
Art. 355, caput, CP
Exige traição durante o mandato; Lucius renunciou antes de mudar de lado
❌ Incorreta
E
Exercício ilegal da profissão
Art. 47, LCP / Art. 205, CP
Lucius é advogado regularmente inscrito na OAB
❌ Incorreta
Patrocínio simultâneo (art. 355)
1Patrocínio infiel (caput)
Trai o dever no exercício do mandato
Prejudica o cliente que representa
2Tergiversação (parágrafo único)
Troca de lado
Usa informações do cliente anterior
Advoga contra ex-cliente na mesma causa
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A conduta se amolda perfeitamente ao crime de tergiversação (art. 355, parágrafo único, CP). O advogado que patrocina causa contrária à do cliente anterior, aproveitando-se de informações confidenciais, comete esse delito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O crime de advocacia administrativa (art. 321, CP) é cometido pelo funcionário público que patrocina interesse privado perante a administração pública. Lucius é advogado particular e não se enquadra nesse tipo penal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A conduta não é atípica; há previsão expressa no art. 355, parágrafo único, do CP. O sistema penal brasileiro pune a tergiversação como crime contra a administração da justiça.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O crime de patrocínio infiel (art. 355, caput, CP) ocorre quando o advogado, no exercício do mandato, trai o dever profissional e prejudica o interesse do cliente. No caso, Lucius renunciou ao mandato de Maximus antes de passar a defender Claudius; não há traição durante a representação, mas sim mudança de lado, o que configura tergiversação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O exercício ilegal da profissão (art. 47, Lei de Contravenções Penais; ou art. 205 do CP, para exercício ilegal de profissão regulamentada) exige que o agente não possua autorização legal para exercer a atividade. Lucius é advogado regularmente inscrito na OAB, portanto não há ilegalidade no exercício profissional.
NÃO CAIA NESSA!
A banca costuma confundir tergiversação (art. 355, parágrafo único) com patrocínio infiel (art. 355, caput). Para diferenciá-los: no patrocínio infiel, o advogado trai o cliente durante o mandato; na tergiversação, ele abandona a causa e passa a advogar contra o antigo cliente ou patrocina causas contrárias simultânea ou sucessivamente. Memorize essa distinção para a prova!