Considere a seguinte hipótese: Petrônio e Cesarino são estudantes e colegas de faculdade. Em um almoço em que os dois e outros colegas estão sentados à mesma mesa, Petrônio, com intenção de causar prejuízo econômico a Cesarino, derrama água de uma jarra inteira sobre o computador pessoal que ele pensa ser de Cesarino. A ação é motivada por uma discussão sobre futebol. Ocorre que Petrônio, já obnubilado pela bebida alcoólica que havia ingerido, acaba se confundindo e derrama água somente sobre o próprio computador pessoal – o que efetivamente o danifica.Em face do exposto, é correto afirmar que
APetrônio cometeu crime de dano na modalidade tentada, com agravante da embriaguez.
Bo fato é típico, mas não ilícito.
Co fato é atípico.
DPetrônio cometeu crime de dano consumado, uma vez que o erro sobre a pessoa não o isenta de pena.
EPetrônio cometeu crime de dano qualificado, tendo em vista o motivo egoístico.
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GabaritoC — o fato é atípico.
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Crime de dano – erro sobre o objeto (bem próprio)
Gabarito: letra C. Petrônio agiu com dolo de danificar o computador de Cesarino (bem alheio), mas, por erro, danificou o seu próprio. O crime de dano (art. 163 do CP) exige que a coisa seja alheia. Como o objeto material era bem próprio, falta elemento objetivo do tipo, tornando o fato atípico. O erro recaiu sobre a qualidade do objeto (bem próprio x alheio), e não sobre a pessoa da vítima (art. 20 §3º do CP) – este último apenas transfere para a vítima virtual as qualidades da vítima real, mas não transforma bem próprio em alheio.
Art. 20, §3CP
Art. 20, § 3º – "O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime."
Assim, não há tipicidade, porque o resultado efetivo (dano ao próprio) não é abrangido pelo tipo penal de dano. A tentativa também não se configura, pois a conduta, no caso concreto, não poderia consumar-se como dano (impossibilidade por impropriedade do objeto: próprio).
Instituto
Elemento do Tipo Penal
Consequência do Erro
Fundamento Legal
Erro sobre a pessoa (art. 20, §3º, CP)
Pessoa da vítima (sujeito passivo)
Não isenta de pena; transfere qualidades da vítima virtual para a real
Art. 20, §3º, CP
Erro sobre o objeto (bem jurídico)
Coisa alheia (elemento objetivo do tipo)
Exclui o dolo (erro de tipo) → fato atípico
Art. 20, caput, CP (a contrario sensu)
Crime de dano (art. 163, CP)
Coisa alheia (elemento normativo do tipo)
Erro sobre a titularidade do bem → atipicidade
Art. 163, CP
Tentativa de dano
Impossibilidade de consumação (objeto próprio)
Não se configura (impropriedade absoluta do objeto)
Art. 17, CP (crime impossível)
Erro sobre o objeto (dano)
1Dolo: danificar bem alheio
2Resultado: danificou bem próprio
3Consequência
Falta elemento "coisa alheia"
Fato atípico (art. 163 CP)
4Não se confunde com
Erro sobre a pessoa (art. 20 §3º)
Só para crimes contra pessoa
Não transforma próprio em alheio
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que houve tentativa de dano com agravante de embriaguez. A embriaguez (art. 28, II, CP) não é agravante do crime de dano; além disso, a tentativa exige que o fato seja típico, o que não ocorre (dano a bem próprio é atípico).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o fato é típico, mas não ilícito. O fato é atípico (falta o elemento "coisa alheia"), e não meramente lícito por justificante.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme exposto, o erro sobre a titularidade do bem afasta a tipicidade. O art. 163 não abrange dano a coisa própria; portanto, o fato é atípico.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Aplica o §3º do art. 20 (erro sobre a pessoa) ao caso. Esse dispositivo se destina a crimes contra pessoas (v.g., homicídio, lesão), e não a bens. No crime de dano, a qualidade do objeto (alheio) é essencial; erro sobre essa qualidade é erro de tipo, que exclui o dolo (art. 20, caput, CP).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Classifica como crime de dano qualificado por motivo egoístico (art. 163, § único, IV). Não há crime, pois o dano foi a bem próprio. Mesmo que houvesse crime, a motivação (rivalidade futebolística) poderia ser egoística, mas não se chega a essa análise.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o erro sobre a pessoa (art. 20 §3º) com o erro sobre a qualidade do objeto. O §3º só se aplica a crimes contra a pessoa (vítima humana). Para dano, o erro sobre a titularidade do bem é erro de tipo (objeto) e exclui o dolo.