Questão de Direito Penal — Omissão de socorro — VUNESP 2022
Direito Penal›Omissão de socorro
Código
vu068510
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
O crime de omissão de socorro, do art. 135 do CP,
Atem pena aumentada de metade se da omissão resulta lesão corporal de qualquer natureza e triplicada se resulta morte.
Bnão se consuma em caso de risco pessoal do sujeito ativo que se omite, desde que seja pedido socorro da autoridade pública.
Ctem sujeito ativo próprio e sujeito passivo impróprio.
Dconsuma-se ainda que a vítima esteja morta.
Eé classificado como comissivo por omissão.
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GabaritoB — não se consuma em caso de risco pessoal do sujeito ativo que se omite, desde que seja pedido socorro da autoridade pública.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direito Penal – Omissão de socorro (art. 135 CP)
Gabarito: letra B. O crime de omissão de socorro exige que o agente possa prestar assistência sem risco pessoal; havendo risco, o dever se transfere para o chamado da autoridade pública (art. 135 CP). A alternativa B reproduz exatamente essa condição.
O art. 135 do Código Penal tipifica a conduta de deixar de prestar assistência a pessoa em perigo, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, ou não pedir socorro da autoridade pública. O parágrafo único prevê majorantes apenas para lesão corporal grave ou morte.
Omissão de socorro (art. 135 CP): Elementos (Pessoa em perigo, Possível prestar assistência, Sem risco pessoal); Conduta alternativa (Pedir socorro à autoridade pública, Não consuma o crime); Majorantes (parágrafo único) (Lesão grave → metade, Morte → triplicada); Natureza (Crime comum (qualquer sujeito ativo), Vítima deve estar viva)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O parágrafo único do art. 135 determina o aumento de metade apenas se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, não de qualquer natureza. A alternativa erra ao generalizar:
Código Penal:
Parágrafo único – A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O caput do art. 135 condiciona o dever de prestar assistência à possibilidade de fazê-lo sem risco pessoal. Se há risco, o agente não é obrigado a intervir diretamente, mas deve, ao menos, chamar a autoridade pública. Logo, se o agente pede socorro à autoridade, não há crime. A alternativa descreve exatamente essa hipótese de não consumação.
Art. 135CP
Art. 135 – Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, [...] ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A omissão de socorro é crime comum – qualquer pessoa pode ser sujeito ativo. Sujeito passivo é qualquer pessoa nas situações descritas (criança, inválido, ferido etc.). Não se trata de crime de sujeito ativo próprio nem de sujeito passivo impróprio.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Para a consumação, é indispensável que a vítima esteja viva e em situação de perigo. Se a vítima já está morta, o bem jurídico (vida ou incolumidade) não está mais em risco, e o crime não se configura. A omissão de socorro pressupõe a possibilidade de evitar um dano iminente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O crime de omissão de socorro é de omissão pura (ou mera omissão), não se confundindo com o crime comissivo por omissão. No comissivo por omissão, o agente tem o dever jurídico de agir como garantidor (art. 13, §2º, CP). No art. 135, não há posição de garantidor; o dever emerge da situação concreta e imediata.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o aluno na alternativa A ao substituir "lesão corporal de natureza grave" por "lesão corporal de qualquer natureza". Fique atento ao texto literal do parágrafo único: o aumento só incide sobre lesão grave. Treine essa literalidade!