Questão de Direito Penal — Consumação e tentativa — VUNESP 2022
Direito Penal›Consumação e tentativa
Código
vu068514
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Considere a seguinte hipótese: Caio, com intuito de obter vantagem econômica indevida, faz-se passar por Júlio, filho de Aurélia e, nesse papel, realiza ligação telefônica para ela, pedindo depósito de determinada quantia de dinheiro em conta de terceiro – seu cúmplice. Aurélia, inicialmente, se convence e promete fazer o depósito, mas, depois de desligar o telefone, resolve procurar seu filho, descobre o engodo e não deposita o dinheiro.Nesse caso, houve
Atentativa imperfeita.
Btentativa perfeita.
Ctentativa vermelha.
Dtentativa cruenta.
Ecrime impossível.
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GabaritoB — tentativa perfeita.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Gabarito: letra B. Caio realizou todos os atos executórios que estavam ao seu alcance (fingiu ser Júlio, telefonou, pediu o depósito). A não consumação do estelionato (art. 171 do CP) ocorreu por circunstância alheia à sua vontade – a vítima descobriu o golpe antes de depositar. Isso configura tentativa perfeita (acabada), na qual o agente esgota os meios e a consumação só não ocorre por fator externo. Já a tentativa imperfeita ocorreria se houvesse interrupção externa antes da prática dos atos finais (ex.: polícia intercepta a ligação antes do pedido).
Classificação
Descrição
Ato executório completo?
Resultado não consumado por quê?
Exemplo
Tentativa perfeita (acabada)
Agente esgota todos os meios que estavam ao seu alcance para consumar o crime.
Sim
Circunstância alheia à vontade do agente (ex.: vítima descobre o golpe).
Caio finge ser Júlio, telefona, pede o depósito; Aurélia descobre o engodo e não deposita.
Tentativa imperfeita (inacabada)
Agente é impedido de completar os atos executórios por intervenção externa.
Não
Interrupção antes da prática dos atos finais (ex.: polícia intercepta a ligação).
Caio é preso ao discar o número de telefone.
Crime impossível
Meio absolutamente ineficaz ou objeto absolutamente impróprio para consumar o crime.
Sim ou não
Ineficácia ou impropriedade absoluta (ex.: usar açúcar como veneno).
Caio tenta envenenar com água pura.
Tentativa (art. 14, II, CP)
1Perfeita (acabada)
Esgota os meios executórios
Consumação não ocorre por fator externo
2Imperfeita (inacabada)
Interrupção antes dos atos finais
Ex.: preso ao discar o número
3Crime impossível (art. 17)
Ineficácia absoluta do meio
Impropriedade absoluta do objeto
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que houve tentativa imperfeita. Erro: na tentativa imperfeita o agente é impedido de completar a execução (ex.: é preso ao discar o número). Aqui Caio concluiu integralmente a conduta planejada; a vítima é quem se recusou a entregar o dinheiro depois. Não há interrupção dos atos executórios, mas sim não produção do resultado após seu término.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Tentativa perfeita (art. 14, II, CP). Caio empregou todos os meios que julgava necessários para consumar o estelionato: a ligação, o pedido, o engano inicial. A consumação dependia do depósito pela vítima, que não ocorreu por decisão própria dela (circunstância alheia). O iter criminis foi completo na fase executória; faltou apenas o resultado naturalístico.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Tentativa vermelha" não é classificação reconhecida no Direito Penal brasileiro. Em doutrinas estrangeiras (Itália), refere-se à tentativa que atinge o bem jurídico de forma menos intensa, mas inaplicável ao caso. O conceito correto é tentativa perfeita.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Tentativa cruenta" também não integra a tipologia brasileira. Em algumas correntes, designa tentativa com lesão à vítima, o que não ocorreu (não houve violência). A conduta foi exclusivamente fraudulenta, sem contato físico.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Crime impossível (art. 17 CP) exige ineficácia absoluta do meio ou impropriedade absoluta do objeto. Aqui o meio (telefonema, mentira) era eficaz e o objeto (dinheiro) existia. A vítima apenas se recusou a entregar. Impossibilidade absoluta não se configura; o perigo de consumação era real (a vítima inicialmente acreditou).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre tentativa perfeita e imperfeita. O candidato pode pensar que, por a vítima não ter caído no golpe, houve interrupção (imperfeita). Na verdade, o agente fez tudo que planejava; o resultado não ocorreu depois dos atos executórios. Decore: perfeita = esgotou os meios; imperfeita = interrompido no meio do caminho.