Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — VUNESP 2022
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
vu068556
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre outros, como fundamento:
Aa garantia do desenvolvimento nacional.
Ba dignidade da pessoa humana.
Ca promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade.
Da construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Ea erradicação da pobreza e da marginalização.
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GabaritoB — a dignidade da pessoa humana.
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Princípios Fundamentais da República (CF, arts. 1º e 3º)
Gabarito: letra B. A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente prevista no art. 1º, III, da Constituição Federal. As demais alternativas correspondem a objetivos fundamentais (art. 3º), não a fundamentos. A banca explora a confusão entre esses dois institutos jurídicos.
Critério
Fundamentos (art. 1º)
Objetivos (art. 3º)
Natureza
Valores que alicerçam o Estado
Metas a serem alcançadas
Verbo típico
Ser (soberania, cidadania, dignidade)
Construir, garantir, erradicar, promover
Exemplos
Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho, pluralismo político
Sociedade livre/justa/solidária, desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza, promoção do bem de todos
Alternativa A — ❌ Incorreta
A "garantia do desenvolvimento nacional" é um objetivo fundamental, previsto no art. 3º, II, e não um fundamento do art. 1º.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente o art. 1º, III: "a dignidade da pessoa humana" é um dos cinco fundamentos listados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Promover o bem de todos, sem preconceitos..." consta no art. 3º, IV, como objetivo fundamental.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Construir uma sociedade livre, justa e solidária" é objetivo fundamental (art. 3º, I).
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Erradicar a pobreza e a marginalização" é objetivo fundamental (art. 3º, III).
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura os fundamentos (art. 1º) com os objetivos (art. 3º) da República. O candidato que decora apenas o rol do art. 1º sem a distinção pode errar. Nas questões, sempre verifique a qual artigo a alternativa pertence: se a frase começa com "construir", "garantir", "erradicar", "promover", provavelmente é objetivo; se é "soberania, cidadania, dignidade...", é fundamento.
MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)