Questão de Legislação Penal Especial — Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 — VUNESP 2022
Legislação Penal EspecialLei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
- Código
- vu068649
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Investigador de Polícia
Considerando a Lei de Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta.
- AA interceptação telefônica só pode ser executada por ordem judicial, mas é vedada a decretação, de ofício, pelo Juiz.
- BO prazo da captação ambiental é de 15 dias, prorrogável por igual período, uma única vez.
- CA captação ambiental realizada por um dos interlocutores poderá ser usada para fins de defesa ou de acusação, demonstrada a integridade da gravação.
- DA captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos e acústicos é cabível apenas para investigação e apuração de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 2 anos ou praticadas por intermédio de organização criminosa.
- ENão cabe interceptação telefônica quando em causa apurações de contravenção penal.