Questão de Direito Processual Penal — Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça — VUNESP 2022
Direito Processual Penal›Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça
Código
vu068688
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Médico Legista
Tendo em conta as disposições relativas aos peritos e intérpretes, constantes do Código de Processo Penal, é correto dizer que
Auma vez nomeado pela autoridade, o perito é obrigado a aceitar o cargo.
Bnão se aplicam aos intérpretes as causas de suspeição dos juízes, aplicando-se, contudo, aos peritos.
Ctanto o perito quanto o intérprete são passíveis de condução determinada pela autoridade, caso não atendam à intimação, sem justa causa.
Dnão se aplicam aos peritos as causas de suspeição dos juízes.
Epodem figurar como peritos os maiores de 18 anos, sendo vedados, no entanto, os analfabetos.
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GabaritoC — tanto o perito quanto o intérprete são passíveis de condução determinada pela autoridade, caso não atendam à intimação, sem justa causa.
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Peritos e intérpretes no CPP
Gabarito: letra C. A alternativa C está correta porque o art. 278 do CPP autoriza a condução do perito que não comparece sem justa causa, e o art. 281 equipara os intérpretes aos peritos para todos os efeitos, estendendo-lhes a mesma possibilidade de condução. As demais alternativas erram ao ignorar exceções ou inverter regras.
No CPP, os peritos e intérpretes são tratados nos arts. 275 a 281. Vejamos cada alternativa:
O art. 277, caput, estabelece que o perito nomeado é obrigado a aceitar o encargo, salvo escusa atendível. A alternativa omite essa exceção, tornando a afirmação absoluta e, portanto, incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Dispõe o art. 280 que é extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes. E o art. 281 equipara os intérpretes aos peritos. Logo, ambos estão sujeitos às causas de suspeição, contrariando a alternativa que exclui os intérpretes.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 278 prevê a condução do perito que não comparece sem justa causa. Por força do art. 281, o intérprete, equiparado ao perito, também está sujeito a essa medida. A alternativa reproduz fielmente essa possibilidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O art. 280 é claro: "É extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes". Logo, as causas de suspeição aplicam-se aos peritos, ao contrário do que afirma a alternativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O art. 279, III, veda a nomeação de menores de 21 anos e de analfabetos. A alternativa erra ao fixar a idade mínima em 18 anos.
Portanto, a única alternativa correta é a letra C.