Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — VUNESP 2022

Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
Código
vu068692
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Médico Legista
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos.
  1. ADurante o período de amamentação, as presidiárias terão direito à liberdade provisória para que possam permanecer com seus filhos.
  2. BNenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei, sendo vedada a extradição por crime político ou de opinião.
  3. CSão gratuitas as ações de habeas-corpus e o mandado de segurança, bem como os atos necessários ao exercício da cidadania.
  4. DNinguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança, tendo o preso direito à assistência da família e de advogado.
  5. EO preso será informado de seus direitos, entre eles o de ficar calado, sendo vedada, entretanto, a identificação dos responsáveis por sua prisão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança, tendo o preso direito à assistência da família e de advogado.

Link permanente: /questoes/vu068692