Questão de Criminologia — Criminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade. — VUNESP 2022

Profilaxia Delitiva e Níveis de Prevenção

Gabarito: letra A. A questão cobra a classificação das medidas de prevenção criminal em níveis primário, secundário, terciário, quaternário e quinário. O livramento condicional é uma medida voltada ao condenado que já cumpre pena, com o objetivo de reintegrá-lo gradualmente e evitar a reincidência — trata-se de prevenção terciária, que age diretamente sobre o infrator já conhecido. As demais alternativas empregam a nomenclatura de forma incorreta.

A doutrina criminológica clássica (especialmente a partir dos estudos de Brandon Welsh e David Farrington) divide a prevenção criminal em três níveis básicos, com extensões posteriores:

• Prevenção primária: age sobre as causas do crime, atingindo toda a população (ex.: políticas sociais, urbanização, educação).

• Prevenção secundária: foca em grupos ou situações de risco, atuando antes do crime (ex.: policiamento em áreas críticas, programas de intervenção precoce).

• Prevenção terciária: dirige-se ao infrator já condenado, evitando a reincidência (ex.: livramento condicional, programas de ressocialização, tratamento de dependentes químicos).

• Prevenção quaternária (ou quaternária): conceito menos difundido, relacionado à justiça restaurativa e ao desvio positivo, mas sem consenso na literatura.

• Prevenção quinária: também imprecisa, por vezes associada a medidas de reconciliação comunitária.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O livramento condicional é instituto que permite ao condenado cumprir o restante da pena em liberdade, sob condições. Ele se insere na prevenção terciária porque atua sobre o apenado, já inserido no sistema prisional, buscando sua reintegração social e redução das chances de reincidência. A doutrina é unânime em classificá-lo como exemplo clássico de prevenção terciária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O policiamento ostensivo tem caráter de dissuasão geral e vigilância, sendo exemplo típico de prevenção primária (quando visa inibir a criminalidade de modo geral) ou, dependendo do enfoque, secundário (quando direcionado a áreas de alta incidência). Jamais se enquadra como prevenção terciária, que é individualizada e voltada ao apenado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A recuperação de ambientes urbanísticos degradados é medida de prevenção primária (situacional/ambiental), pois altera o espaço físico para reduzir oportunidades criminais (teoria das janelas quebradas, prevenção pelo design ambiental). A prevenção quinária, quando reconhecida, tem relação com justiça restaurativa e perdão, não com reurbanização.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alternativas à pena privativa de liberdade (como penas restritivas de direitos, prestação de serviços) são formas de prevenção terciária, pois substituem a prisão e buscam a ressocialização do condenado, evitando o encarceramento e a reincidência. Atribuir-lhes o rótulo de prevenção quaternária é equívoco — essa nomenclatura não é corrente na classificação dos três níveis tradicionais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Políticas públicas de geração de empregos atacam causas estruturais da criminalidade, como desemprego e exclusão social. São prevenção primária, por atingirem a coletividade e buscarem reduzir os fatores criminógenos antes que o delito ocorra. Prevenção secundária voltar-se-ia a grupos já vulneráveis (ex.: jovens em situação de risco), e não a toda a população.

Gabarito: letra A