Questão de Direito Penal — Infanticídio — VUNESP 2022
Direito Penal›Infanticídio
Código
vu068714
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Médico Legista
Considerando os conceitos do direito e da medicina legal em relação ao crime de infanticídio, é correto afirmar que
Ainfanticídio é um crime frequente caracterizado por uma gravidez desejada, que posteriormente não foi mais aceita.
Btrata-se de homicídio privilegiado em recém-nascido, tipificado pelo fato de o autor considerar e se aproveitar da condição de vulnerabilidade do parto.
Ctem atenuante na condição biopsicossocial puerperal que associa trauma psicológico, pressão social e o parto desassistido, resultando em estado confusional capaz de levar ao gesto criminoso.
Dos termos “estado puerperal”, “blues puerperal” e “depressão pós-parto” são sinônimos para a condição de alteração da psique pós-parto.
Eo estado puerperal é uma ficção jurídica no intuito de justificar a benignidade de tratamento penal, quando a causa principal é a gestação consequente à violência sexual.
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GabaritoC — tem atenuante na condição biopsicossocial puerperal que associa trauma psicológico, pressão social e o parto desassistido, resultando em estado confusional capaz de levar ao gesto criminoso.
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Infanticídio
Gabarito: letra C. O infanticídio, previsto no art. 123 do Código Penal, é o crime de matar o próprio filho sob a influência do estado puerperal, durante o parto ou logo após. A alternativa C descreve corretamente a condição biopsicossocial puerperal que pode levar ao gesto criminoso, associando trauma psicológico, pressão social e parto desassistido.
Art. 123CP
Art. 123 — Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos.
O infanticídio é um crime próprio (sujeito ativo é a mãe) e especial, diferenciando-se do homicídio pela presença do estado puerperal como elementar do tipo. A doutrina e a jurisprudência entendem que o estado puerperal é uma condição transitória que afeta a capacidade de entendimento e autodeterminação da parturiente, não se confundindo com psicoses puerperais ou depressão pós-parto.
Infanticídio (art. 123 CP)
1Sujeito ativo
Mãe (crime próprio)
2Elementar
Estado puerperal
Condição biopsicossocial
Transitória
Afeta entendimento e autodeterminação
3Momento
Durante o parto
Logo após
4Natureza
Crime autônomo (não é homicídio privilegiado)
Crime especial
5Pena
Detenção, 2 a 6 anos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o infanticídio é frequente e decorre de gravidez inicialmente desejada. O crime não é caracterizado por esse motivo; a elementar é o estado puerperal, independentemente de a gravidez ter sido desejada ou não. Além disso, não há dados que o tornem "frequente". O erro está em substituir a elementar objetiva por um juízo subjetivo não previsto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Descreve o infanticídio como homicídio privilegiado em recém-nascido, com o autor aproveitando-se da vulnerabilidade do parto. No entanto, o infanticídio não é uma forma privilegiada de homicídio (art. 121, §2º, I a III do CP), mas sim um crime autônomo. Além disso, o tipo exige que a ação ocorra sob influência do estado puerperal, e não o simples aproveitamento da vulnerabilidade. Qualquer outra pessoa que mate o recém-nascido responderá por homicídio, não por infanticídio.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde ao entendimento doutrinário: o estado puerperal é uma condição biopsicossocial que associa fatores como trauma do parto, pressão social e assistência inadequada, podendo gerar estado confusional que leva ao crime. A lei penal considera essa condição como elementar do tipo, reduzindo a pena em comparação ao homicídio. Não se exige prova de doença mental, bastando a influência do estado puerperal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que "estado puerperal", "blues puerperal" e "depressão pós-parto" são sinônimos. Na verdade, são conceitos distintos: o estado puerperal é o período fisiológico pós-parto; "blues puerperal" é uma alteração leve e transitória de humor; depressão pós-parto é um transtorno psiquiátrico mais grave e duradouro. O direito penal utiliza apenas o termo "estado puerperal" como elementar do infanticídio.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que o estado puerperal é uma "ficção jurídica" para justificar pena branda, quando a causa principal seria gravidez decorrente de violência sexual. O estado puerperal é um fenômeno real e comprovado pela medicina legal, não uma ficção. A lei não exige que a gravidez seja resultado de violência sexual; essa é uma hipótese específica que pode agravar a situação psicológica, mas não é elementar do tipo.