Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — VUNESP 2022
Direito Penal›Crimes contra a vida
Código
vu068715
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Médico Legista
A situação para a questão a seguir é a de um exame necroscópico realizado por médico legista cujo histórico indicava ocorrência havia 1 semana, quando teriam João e José, em um desentendimento após um jogo de futebol, se agredido mutuamente. Entre socos, pontapés e empurrões, José se desequilibrou, caindo sobre um anteparo que promoveu lesão na coluna e consequente paraplegia. Em seguida, José apresentou complicações que culminaram com o óbito. Considerando esta situação, assinale a alternativa correta.
ATrata-se de lesão corporal seguida de morte, crime preterdoloso.
BTrata-se de homicídio culposo.
CTrata-se de lesão corporal grave sucedida por homicídio culposo.
DTrata-se de homicídio doloso.
ETrata-se de lesão corporal gravíssima sucedida por homicídio doloso.
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GabaritoA — Trata-se de lesão corporal seguida de morte, crime preterdoloso.
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Lesão corporal seguida de morte (crime preterdoloso)
Gabarito: letra A. A conduta narrada configura o crime de lesão corporal seguida de morte, previsto no art. 129, §3º do Código Penal – um crime preterdoloso. Isso significa que o agente agiu com dolo na lesão (desejou agredir) e, quanto à morte, agiu com culpa (não quis nem assumiu o risco de matar, mas o resultado ocorreu por imprudência ou negligência). No caso, José e João se agrediram mutuamente com socos, pontapés e empurrões; José caiu, sofreu paraplegia e, posteriormente, morreu em decorrência de complicações. O dolo abrange as lesões, mas não a morte.
O crime preterdoloso é uma figura híbrida: exige dolo no antecedente (lesão) e culpa no consequente (morte). Diferencia-se do homicídio doloso (onde há dolo de matar) e do homicídio culposo (onde não há dolo nem na lesão). O art. 129, §3º do CP tipifica essa modalidade com pena de reclusão de 4 a 12 anos.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve exatamente a figura preterdolosa: lesão corporal seguida de morte, crime único que absorve a lesão e a morte culposa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Homicídio culposo pressupõe conduta sem intenção de lesionar (ex.: acidente). Aqui, as agressões foram dolosas, portanto não há homicídio culposo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sugere a existência de dois crimes autônomos (lesão grave + homicídio culposo), mas o CP trata a situação como crime único preterdoloso, não havendo concurso de crimes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Homicídio doloso exige dolo (direto ou eventual) de matar. No caso, não há elementos que indiquem que João desejou a morte ou assumiu o risco de produzi-la.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Também propõe dois crimes (lesão gravíssima + homicídio doloso), incorrendo no mesmo erro da alternativa C, além de acrescentar um dolo de matar inexistente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato entre crime preterdoloso e homicídio culposo. A presença de dolo na lesão afasta o homicídio culposo; a ausência de dolo na morte afasta o homicídio doloso. A chave é identificar o ânimo do agente no momento da agressão.