Questão de Direito Penal — Lesões corporais — VUNESP 2022

Lesão corporal (art. 129 do CP) — Classificação

Gabarito: letra C. A lesão descrita configura lesão corporal de natureza grave, pois preenche dois dos incisos do art. 129, §1º do Código Penal: incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias (3 meses) e debilidade permanente de membro (diminuição significativa da força no membro superior esquerdo).

O art. 129 do CP classifica a lesão corporal em graus conforme o resultado. A lesão leve é a do caput (sem consequências especiais). A lesão grave está prevista no §1º, que exige, entre outros, incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias (inciso I) ou debilidade permanente de membro, sentido ou função (inciso III). A lesão gravíssima (§2º) exige consequências mais severas, como incapacidade permanente para o trabalho (inciso I) ou perda ou inutilização do membro, sentido ou função (inciso III).

No caso, a vítima ficou incapacitada por 3 meses (>30 dias) – inciso I do §1º – e apresenta diminuição significativa da força no braço, que caracteriza debilidade permanente (não perda total) – inciso III do §1º. Portanto, é lesão grave.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A lesão culposa (art. 129, §6º) exige conduta negligente, imprudente ou imperita. O enunciado não menciona culpa; a lesão é dolosa (resultado intencional ou assumido) e se encaixa na forma grave. Troca o conceito de lesão culposa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Lesão gravíssima (§2º) requer incapacidade permanente para o trabalho ou perda/inutilização de membro. Aqui a incapacidade é temporária (3 meses) e a sequela é debilidade, não perda. A banca confunde os requisitos do §2º com os do §1º.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme demonstrado, a lesão preenche os incisos I (incapacidade >30 dias) e III (debilidade permanente de membro) do art. 129, §1º, caracterizando lesão grave.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Lesão leve (caput) ocorre quando não há as consequências do §1º ou §2º, ou quando a incapacidade não ultrapassa 30 dias. Aqui a incapacidade foi de 3 meses, o que já afasta a lesão leve.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa não descreve um tipo de lesão, mas uma causa de aumento de pena (art. 129, §11: se a lesão for praticada contra pessoa com deficiência). O enunciado pede a classificação da lesão, não a incidência de aumento. Além disso, o fato de a lesão ser "produzida por pessoa com deficiência" não é uma classificação, e sim uma circunstância do agente (que nem sequer está presente no caso).

Gabarito: letra C