Questão de Medicina Legal — Traumatologia Forense — VUNESP 2022

Síndrome da Morte Súbita do Lactente (SMSL)

Gabarito: letra E. A alternativa correta aponta os fatores de risco classicamente associados à SMSL: sexo masculino, uso materno de álcool/drogas durante a gestação e baixo peso ao nascer, conforme reconhecido pela literatura médico-legal. As demais alternativas confundem o diagnóstico de exclusão da SMSL com sinais inespecíficos ou atribuem responsabilidade jurídica indevida.

A síndrome da morte súbita do lactente é definida como a morte inesperada de uma criança com menos de 1 ano, que permanece inexplicada após investigação completa, incluindo necropsia, exame do local e revisão da história clínica. O diagnóstico é de exclusão, ou seja, só pode ser firmado quando são afastadas causas violentas, asfixia, doenças congênitas ou infecciosas que justifiquem o óbito. O texto de apoio destaca que "os fatores de risco da síndrome da morte súbita do lactente (SMSL) são de ordem social, materna (uso de álcool e drogas), própria da criança (baixo peso ao nascer) e pós-natal". O sexo masculino é um fator de risco bem estabelecido, com maior incidência em meninos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a presença de pele arroxeada, espuma pela boca e comunicação interventricular permite o diagnóstico de SMSL. A comunicação interventricular (CIV) é uma cardiopatia congênita que, por si só, poderia explicar a morte, afastando o diagnóstico de SMSL. Além disso, pele arroxeada e espuma são achados inespecíficos, podendo ocorrer em outras causas de morte. A SMSL é um diagnóstico de exclusão; a existência de uma lesão orgânica significativa como a CIV inviabiliza esse diagnóstico.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve achados de pele arroxeada, líquido róseo-espumoso em vias aéreas e congestão polivisceral com petéquias. Esses achados são típicos de asfixia mecânica ou de congestão passiva, mas não são patognomônicos de SMSL. Para o diagnóstico de SMSL, é necessário que a necropsia não revele alterações que expliquem a morte; a presença de petéquias e congestão pode indicar causa violenta ou natural, mas não autoriza, por si só, o diagnóstico de SMSL.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sugere que espuma na boca, pele arroxeada e ausência de violência indicariam SMSL, podendo ser decorrente de regurgitação e aspiração de leite. A aspiração de leite é uma causa de morte natural (broncoaspiração), que deve ser diagnosticada como tal, e não como SMSL. Ademais, a alternativa afirma que a babá não se manteria impune e teria que provar ter deixado o bebê em decúbito dorsal. Isso inverte o ônus da prova e desconsidera que a SMSL é imprevisível e não necessariamente evitável pela posição de dormir (embora o decúbito dorsal seja recomendado, sua ausência não implica automaticamente negligência criminosa).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alega que, não sendo evidenciados sinais de violência ou asfixia, o diagnóstico é SMSL e que a babá responderia por negligência por ser a SMSL uma condição evitável. A SMSL não é considerada evitável no sentido jurídico-penal; é uma morte súbita e inesperada, mesmo com todos os cuidados. A responsabilização da babá exigiria comprovação de conduta negligente específica, não podendo ser presumida apenas pelo fato da morte. O diagnóstico de SMSL exige exclusão de todas as causas naturais e violentas, e não é automático pela ausência de violência.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Enumera corretamente os fatores de risco da SMSL: sexo masculino, uso de álcool ou drogas pela mãe durante a gestação e baixo peso ao nascer. O texto de apoio confirma os fatores maternos (uso de álcool e drogas) e os fatores próprios da criança (baixo peso ao nascer). O sexo masculino é amplamente reconhecido na literatura como fator de risco, com incidência maior em meninos. Portanto, a alternativa está correta.