Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — VUNESP 2022
Direito Penal›Crimes contra a dignidade sexual
Código
vu068732
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Médico Legista
A despeito de se ter há tempos caracterizado o contexto criminal da violação à dignidade, a violência sexual é bastante presente nos dias de hoje, sobretudo no espaço doméstico. Sobre a definição dos termos aplicados na lei nas situações de violência sexual, temos que
Apara que o crime de importunação sexual se configure, faz-se necessário que o agente empregue um meio executório que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.
Bo conceito de conjunção carnal se refere à cópula vaginal e faz menção à reprodução humana. Destarte, a confirmação de conjunção carnal somente será possível na evidência de ejaculação.
Cum ato libidinoso pode ocorrer sem que haja a penetração do pênis na cavidade vaginal, como nos casos de coito anal ou sexo oral.
Da masturbação e a expressão verbal de cunho sexual não podem ser consideradas como ações de violência sexual, uma vez que não há contato entre a vítima e quem pratica a ação.
Ena tipificação do elemento objetivo descrito no artigo 216, a configuração do assédio subsiste, mesmo que a ação não envolva sujeitos que compartilham situação de convivência em ambiente profissional.
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GabaritoC — um ato libidinoso pode ocorrer sem que haja a penetração do pênis na cavidade vaginal, como nos casos de coito anal ou sexo oral.
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Definições de termos nos crimes contra a dignidade sexual
Gabarito: alternativa C. A alternativa C está correta ao afirmar que ato libidinoso pode ocorrer sem penetração vaginal, como no coito anal ou sexo oral, em conformidade com o art. 215 do Código Penal e a doutrina, que distinguem conjunção carnal de outros atos libidinosos. As demais alternativas incorrem em equívocos sobre os requisitos dos crimes sexuais.
O Código Penal, em seu art. 215, trata de "Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima". A conjunção carnal é a cópula vaginal (introdução do pênis na vagina), enquanto ato libidinoso é qualquer ato com conotação sexual, incluindo sexo anal, oral, masturbação, etc. Não se exige ejaculação para a consumação. Já a importunação sexual (art. 215-A) não requer meio que impeça a vontade; basta a prática de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consentida ou sem autorização. O assédio sexual (art. 216-A) exige que o agente se prevaleça de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerente ao emprego, cargo ou função.
Termo / Crime
Definição / Elemento
Exemplo / Observação
Conjunção carnal
Cópula vaginal (introdução do pênis na vagina)
Não exige ejaculação para consumação
Ato libidinoso
Qualquer ato com conotação sexual, com ou sem penetração vaginal
Coito anal, sexo oral, masturbação
Importunação sexual (art. 215-A)
Praticar ato libidinoso na presença de alguém, sem consentimento
Não exige meio que impeça a vontade da vítima
Violência sexual mediante fraude (art. 215)
Exige meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade
Confunde-se com importunação sexual na alternativa A
Assédio sexual (art. 216-A)
Exige que o agente se prevaleça de superioridade hierárquica ou ascendência
Relacionado ao ambiente de trabalho
Crimes contra a dignidade sexual
1Conjunção carnal
Cópula vaginal
Independe de ejaculação
2Ato libidinoso
Coito anal
Sexo oral
Masturbação
Expressão verbal sexual
3Importunação sexual (art. 215-A)
Ato libidinoso não consentido
Não exige meio que impeça a vontade
4Violência sexual mediante fraude (art. 215)
Conjunção carnal ou ato libidinoso
Exige meio que impeça/dificulte a vontade
5Assédio sexual (art. 216-A)
Exige superior hierárquico ou ascendência
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A importunação sexual (art. 215-A) não exige que o agente empregue meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima. Esse requisito é próprio do crime de violência sexual mediante fraude (art. 215). A alternativa confunde os dois tipos penais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A conjunção carnal é a cópula vaginal, mas sua configuração independe de ejaculação. Basta a introdução total ou parcial do pênis na vagina. A afirmação de que a confirmação requer evidência de ejaculação é falsa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição de ato libidinoso abrange qualquer ato de conotação sexual, como coito anal, sexo oral e masturbação, independentemente de penetração vaginal. Isso está de acordo com o art. 215 do CP e com a doutrina penal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Masturbação e expressão verbal de cunho sexual podem sim configurar crimes contra a dignidade sexual, como importunação sexual (art. 215-A) ou assédio sexual (art. 216-A), ainda que não haja contato físico. A alternativa nega equivocadamente essa possibilidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O assédio sexual (art. 216-A) exige que o agente se prevaleça de superior hierárquico ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função. Portanto, para sua configuração, é necessária uma relação profissional ou funcional de ascendência. A alternativa afirma que o crime subsiste mesmo sem essa relação, o que é errado.