Questão de Medicina Legal — Sexologia Forense — VUNESP 2022
Medicina Legal›Sexologia Forense
Código
vu068733
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Médico Legista
No que se refere ao estabelecido na legislação vigente que aborda a violência sexual, é correto afirmar que
Aa interrupção legal de uma gravidez indesejada, decorrente de violência sexual, pode ser realizada com base na caracterização da violência através do relato da vítima, mesmo na ausência de parecer técnico pelo Instituto Médico Legal.
Ba exposição de criança, para presenciar ato libidinoso para satisfação de lascívia, não é considerada violência sexual.
Ca notificação do estupro à vigilância epidemiológica requer autorização da vítima, para que não incorra em exposição de dados sensíveis.
Dintegram o contexto da violência sexual, além do estupro, os crimes relacionados à dignidade humana, relações interpessoais e intimidade.
Ea evidência de lesão corporal grave associada ao estupro incorre em acréscimo de pena, apenas se a vítima for menor de 18 anos.
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GabaritoA — a interrupção legal de uma gravidez indesejada, decorrente de violência sexual, pode ser realizada com base na caracterização da violência através do relato da vítima, mesmo na ausência de parecer técnico pelo Instituto Médico Legal.
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Sexologia Forense: Violência Sexual e Aborto Legal
Gabarito: letra A. De acordo com a legislação brasileira, o aborto legal em caso de gravidez decorrente de violência sexual pode ser realizado com base apenas no relato da vítima, sem exigência de parecer do Instituto Médico Legal (CP, art. 128, II; Lei 12.845/2013). As demais alternativas apresentam afirmações falsas ou imprecisas.
Aborto legal (estupro): Fundamento (CP, art. 128, II, Lei 12.845/2013); Requisitos (Gravidez decorrente de violência sexual, Relato da vítima (basta), Manifestação de vontade da gestante); Não exige (Parecer do IML, Boletim de ocorrência, Autorização judicial)
Alternativa A — ✅ Correta
A interrupção da gravidez resultante de estupro é permitida pelo Código Penal (art. 128, II) e regulamentada por normas de saúde. A caracterização da violência pode ser feita pelo relato da vítima, não sendo obrigatório laudo pericial do IML. O atendimento humanizado e o sigilo são garantidos, bastando que a gestante manifeste sua vontade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A exposição de criança ou adolescente a ato libidinoso para satisfazer lascívia é crime previsto no art. 218-A do Código Penal (satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente), sendo considerada violência sexual. Portanto, a afirmativa está errada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O estupro é doença de notificação compulsória, conforme legislação sanitária (Lei 10.778/2003 e Portaria MS 1.271/2014). A notificação à vigilância epidemiológica é obrigatória e independe de autorização da vítima, pois visa à saúde pública, embora os dados sejam sigilosos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A violência sexual é definida no Código Penal como os crimes contra a dignidade sexual (estupro, violação sexual mediante fraude, assédio sexual, entre outros). A expressão "crimes relacionados à dignidade humana, relações interpessoais e intimidade" é genérica e não corresponde à tipificação legal específica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A lesão corporal grave resultante de estupro constitui causa de aumento de pena prevista no art. 213, § 1º, do Código Penal, aplicável a qualquer vítima, independentemente da idade. A idade da vítima influi em outras causas de aumento (ex.: menor de 14 anos), mas não nesta.