Questão de Medicina Legal — Tanatologia Forense — VUNESP 2022
Medicina Legal›Tanatologia Forense
Código
vu068737
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Médico Legista
A resolução CFM n° 2173/2017 define os critérios do diagnóstico de morte encefálica. De acordo com a referida resolução, assinale a alternativa correta.
AO conceito atual de morte considera a cessação das funções vitais cardiovasculares.
BO medico estará habilitado a aplicar o protocolo de determinação de morte encefálica ao realizar o curso de capacitação para determinação de morte encefálica conforme disposto na resolução do cfm que define os critérios para a morte encefálica.
CEm qualquer circunstância que resulte em coma não perceptivo, irreatividade supraespinhal e apnéia persistente, deve ser iniciado o protocolo de morte encefálica.
DNas ocorrências de morte encefálica, a Declaração de Óbito será assinada pelo médico que aplicou o protocolo de determinação de morte encefálica ou por seu substituto.
EA morte encefálica deverá ser determinada por médicos não participantes das equipes de remoção e transplante.
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GabaritoE — A morte encefálica deverá ser determinada por médicos não participantes das equipes de remoção e transplante.
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Tanatologia Forense: Morte Encefálica — Resolução CFM nº 2.173/2017
Gabarito: letra E. A Resolução CFM nº 2.173/2017 estabelece que a determinação da morte encefálica deve ser feita por médicos que não integrem as equipes de remoção e transplante de órgãos, visando evitar conflito de interesses (art. 1º c/c § único). Essa vedação está expressa no texto da resolução e na Lei n° 9.434/1997.
A banca testa o conhecimento dos requisitos e vedações do protocolo de morte encefálica. A pegadinha principal está na alternativa B, que parece correta por mencionar o curso de capacitação, mas omite outras exigências essenciais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O conceito atual de morte adotado pela legislação brasileira (e pela Resolução CFM 2.173/2017) é a morte encefálica, e não a cessação das funções cardiovasculares. A alternativa troca o critério: a parada cardíaca é um evento posterior, mas não define a morte para fins de protocolo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A resolução exige que o médico seja capacitado: um ano de experiência no atendimento de pacientes em coma e realização de ao menos 10 determinações de morte encefálica ou conclusão de curso de capacitação. Contudo, adicionalmente, um dos médicos da equipe deve ser especialista em área como neurologia, neurocirurgia, medicina intensiva etc. A alternativa B afirma que o médico se habilita apenas com o curso, ignorando a necessidade de que pelo menos um dos profissionais seja especialista. Por isso, está errada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O art. 1º da resolução determina que o protocolo deve ser iniciado em pacientes com coma não perceptivo, ausência de reatividade supraespinhal e apneia persistente desde que atendidos todos os pré-requisitos: lesão encefálica de causa conhecida e irreversível, ausência de fatores tratáveis, observação hospitalar mínima de 6 horas (ou 24h na encefalopatia hipóxico-isquêmica) e estabilidade hemodinâmica. A alternativa suprime esses requisitos, generalizando indevidamente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A resolução não trata da assinatura da Declaração de Óbito. O diagnóstico de morte encefálica é registrado em Termo de Declaração de Morte Encefálica no prontuário. A declaração de óbito é regida pela Lei dos Registros Públicos e pela Lei n° 9.434/1997, mas a resolução não especifica que o médico que aplicou o protocolo deva assiná-la.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A resolução veda expressamente a participação de médicos das equipes de remoção e transplante no diagnóstico de morte encefálica. Conforme o § único do art. 1º da Resolução CFM 2.173/2017, "nenhum desses médicos poderá fazer parte da equipe de transplante". A Lei 9.434/1997 também impõe esse impedimento para evitar conflito de interesses. Portanto, a alternativa está correta.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa B é a principal armadilha. O candidato pode lembrar que o curso capacita, mas esquece que a resolução exige também que um dos médicos seja especialista em áreas específicas. Além disso, a alternativa C generaliza os pré-requisitos, ignorando as condições obrigatórias.
Gabarito: letra E — única que reflete fielmente a vedação legal e ética da resolução.