Questão de Direito Penal — Tipo Penal Culposo — VUNESP 2022
Direito Penal›Tipo Penal Culposo
Código
vu068740
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Médico Legista
Um médico generalista passou a realizar em sua clínica cirurgias plásticas. Após uma rinoplastia, a paciente evolui com celulite de face, complicada por meningite bacteriana com necessidade de internação por hipertensão intracraniana. Houve ainda alteração estética permanente no nariz. Em acordo com o disposto no código penal, assinale a alternativa correta.
ACaracteriza-se um crime doloso por imprudência.
BTrata-se de lesão corporal dolosa por imperícia de natureza grave.
CO médico pode ser acusado de lesão corporal dolosa por negligência, de natureza gravíssima.
DO médico será indiciado por crime de lesão corporal culposa por negligência.
ETrata-se de lesão corporal culposa por imperícia de natureza gravíssima.
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GabaritoE — Trata-se de lesão corporal culposa por imperícia de natureza gravíssima.
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Lesão corporal culposa por imperícia
Gabarito: letra E. O médico generalista, ao realizar cirurgia plástica sem a necessária especialização, agiu com imperícia (falta de capacidade técnica), causando lesão corporal culposa de natureza gravíssima, conforme art. 129, §6º c/c §2º, IV do CP. A conduta não é dolosa, pois não houve vontade nem assunção do risco de produzir o resultado (art. 18, I, CP).
A questão cobra a distinção entre dolo e culpa e as modalidades de culpa. O art. 18 do CP define:
Art. 18CP
Art. 18 — Diz-se o crime:
I — doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
II — culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
No caso, o médico não quis o resultado nem assumiu o risco: ele agiu sem a perícia necessária. Portanto, crime culposo. A modalidade é imperícia, que é a falta de habilitação técnica para o ato praticado. Se ele fosse habilitado mas agisse com descuido, seria imprudência ou negligência; aqui, o erro é na própria capacidade.
Quanto à gravidade, o art. 129 CP estabelece as qualificadoras:
Art. 129, §1CP
Art. 129 — Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. § 1º — Se resulta:
I — incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
II — perigo de vida;
III — debilidade permanente de membro, sentido ou função;
IV — aceleração de parto: Pena - reclusão, de um a cinco anos. § 2º — Se resulta:
I — incapacidade permanente para o trabalho;
II — enfermidade incurável;
III — perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
IV — deformidade permanente;
V — aborto: Pena - reclusão, de dois a oito anos. § 6º — Se a lesão é culposa: Pena - detenção, de dois meses a um ano.
A alteração estética permanente no nariz configura deformidade permanente (art. 129, §2º, IV), caracterizando lesão de natureza gravíssima. O §6º não faz distinção de gravidade, mas a doutrina reconhece que a lesão culposa pode ter resultados graves ou gravíssimos, e a pena-base será aplicada com essas circunstâncias judiciais.
Lesão corporal culposa (art. 129, §6º)
1Modalidades de culpa (art. 18, II)
Imprudência (ação sem cautela)
Negligência (omissão de cuidado)
Imperícia (falta de capacidade técnica)
2Natureza do resultado
Leve (caput)
Grave (§1º)
Gravíssima (§2º)
Deformidade permanente (IV)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o crime é doloso por imprudência. Há contradição: dolo e imprudência são excludentes. O médico não agiu com dolo (não quis nem assumiu o risco). A modalidade correta é imperícia, não imprudência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aponta lesão corporal dolosa por imperícia. Novamente, erro: não há dolo. Imperícia é modalidade de culpa. A natureza grave é insuficiente (a lesão foi gravíssima).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma lesão corporal dolosa por negligência. Idem: dolo ausente; negligência não é a modalidade (foi imperícia).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz lesão corporal culposa por negligência. Acerta o caráter culposo, mas erra a modalidade: o médico não agiu por omissão ou desleixo (negligência), mas por falta de habilitação técnica (imperícia).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corretamente classifica como lesão corporal culposa (art. 129, §6º) por imperícia (art. 18, II) e reconhece a natureza gravíssima do resultado (deformidade permanente).
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa a diferença entre dolo e culpa e as três modalidades de culpa. O candidato pode confundir imprudência ou negligência com imperícia. Lembre-se: imperícia é falta de capacidade técnica; imprudência é ação precipitada; negligência é omissão ou descuido. No caso, o médico não tinha habilitação para a cirurgia, logo imperícia.
PEGA ESSA DICA!
Para resolver questões de culpa, identifique primeiro se o agente quis o resultado (dolo) ou não (culpa). Depois, veja se a causa foi: ação sem cautela (imprudência), omissão de cuidado (negligência) ou falta de aptidão técnica (imperícia). A natureza grave/gravíssima da lesão é definida pelos §§1º e 2º do art. 129, independentemente de ser dolosa ou culposa.