Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 — VUNESP 2022
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
- Código
- vu068748
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Legista
No que se refere ao banco de dados de perfis genéticos, pode-se afirmar que
- Adevem ser obrigatoriamente submetidos à identificação por perfil genético os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa.
- Bos dados inseridos no banco de perfis genéticos permanecerão enquanto do registro civil do indivíduo.
- Ca obtenção de material biológico para fins de identificação criminal é mandatória e não requer autorização do averiguado.
- Da reação de cadeia de polimerase visando a inserção de dados em perfil genético será realizada em amostra de sangue.
- Eem consonância com normas constitucionais e internacionais, os bancos de dados de perfis genéticos deverão conter traços somáticos ou comportamentais das pessoas.