Questão de Medicina Legal — Medicina Legal - Conceito — VUNESP 2022

Evidências na avaliação médico-legal

Gabarito: letra C. A produção pericial exige objetividade e cumprimento de protocolos internos para garantir a qualidade e confiabilidade dos elementos probatórios, conforme princípios da Medicina Legal baseada em evidências.

A questão testa o conhecimento sobre o valor e o manejo das evidências médico-legais. Cada alternativa explora um erro comum:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a dosagem de álcool etílico no sangue é comprobatória do uso e da quantidade ingerida, por ser estável e pouco sensível a fatores endógenos ou ambientais. Na verdade, a concentração alcoólica sofre influência do metabolismo individual, peso, tempo decorrido e outros fatores, não sendo possível inferir com exatidão a quantidade ingerida apenas com uma dosagem isolada. A interpretação deve considerar curvas de absorção e eliminação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Alega que diante da confissão do acusado, as evidências não precisam ser avaliadas, devendo ser resguardadas apenas para contraprova. Isso contraria o princípio de que a confissão não dispensa a prova pericial quando o crime deixa vestígios (art. 158 CPP). A perícia é imprescindível para formar o corpo de delito, independentemente da confissão.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A produção pericial deve ser conduzida com objetividade, seguindo protocolos internos previamente estabelecidos. Isso assegura a qualidade, a confiabilidade e a rastreabilidade das provas, fundamentais para a cadeia de custódia e para a validade do laudo pericial. É um dos pilares da Medicina Legal contemporânea.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A presença de espermatozoide ou cromossomo Y em amostra vaginal indica conjunção carnal ou contato com sêmen, mas não é concludente para a caracterização do crime de estupro. O estupro exige violência ou grave ameaça (art. 213 CP); a relação sexual pode ter sido consentida. A perícia constata o fato material, mas o elemento subjetivo e a ausência de consentimento são avaliados pelo juiz com base em outros elementos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que as amostras biológicas devem seguir protocolos de segurança de embalagens (primária, secundária, terciária) conforme ANVISA, mas que, devido ao sigilo da persecução penal, a identificação externa da categoria do material deve ser dispensada. Isso é errado: a identificação externa (tipo de material, número do caso, etc.) é essencial para a cadeia de custódia, rastreabilidade e prevenção de trocas. O sigilo não justifica a omissão da identificação.

Gabarito: letra C.