Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — VUNESP 2022
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- vu068770
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
Com relação à prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
- ANão poderá ser decretada pelo juiz a requerimento do assistente da acusação.
- BSerá admitida a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.
- CPoderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
- DNão será, em qualquer hipótese, admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.