GabaritoD — somente se procede mediante representação.
Gabarito: letra D. O crime de perseguição, previsto no art. 147-A do Código Penal (incluído pela Lei nº 14.132/2021), é de ação penal pública condicionada à representação da vítima ou de seu representante legal (§ 3º). As demais alternativas incorrem em erros: a pena é de reclusão (não detenção); as penas são aplicáveis sem prejuízo (e não com prejuízo) daquelas correspondentes à violência; e o crime possui causas de aumento de pena (§ 1º).
A perseguição (stalking) consiste em perseguir alguém reiteradamente, por qualquer meio, ameaçando a integridade física ou psicológica, restringindo a capacidade de locomoção ou perturbando a esfera de liberdade ou privacidade. A pena é de reclusão de 6 meses a 2 anos, mais multa. O § 1º prevê três causas de aumento de pena (metade):
inciso I: contra criança, adolescente ou idoso;
inciso II: contra mulher por razões da condição do sexo feminino;
inciso III: com concurso de duas ou mais pessoas ou emprego de arma.
O § 2º estabelece que as penas do artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência, ou seja, podem ser cumuladas com as penas de outros crimes violentos que tenham sido praticados no contexto da perseguição. O § 3º determina que a ação penal é pública condicionada à representação.
Afirma que o crime é apenado com detenção. A pena correta é reclusão, de 6 meses a 2 anos, e multa (art. 147-A, caput). A banca troca o regime prisional, confundindo com outros crimes como a ameaça (art. 147, detenção).
Diz que as penas são aplicáveis com prejuízo das correspondentes à violência. O correto é sem prejuízo (§ 2º), ou seja, as penas do crime de perseguição não excluem a punição por crimes violentos cometidos no mesmo contexto; podem ser aplicadas cumulativamente. A inversão do termo altera completamente o sentido.
Afirma que o crime não possui qualquer causa de aumento de pena. Na verdade, o § 1º do art. 147-A prevê três causas de aumento de pena (incisos I, II e III). Logo, a alternativa é falsa.
Dispõe que somente se procede mediante representação. De acordo com o § 3º do art. 147-A, a ação penal é pública condicionada à representação da vítima ou de seu representante legal. Não há exceção legal para a necessidade de representação, ao contrário do que ocorre, por exemplo, no crime de ameaça (art. 147, § 2º, que dispensa representação em caso de violência doméstica). Portanto, a alternativa está correta.
A banca tenta confundir o candidato com inversões sutis:
Na alternativa A, troca reclusão por detenção (pena diversa).
Na alternativa B, troca sem prejuízo por com prejuízo, invertendo o sentido da cumulatividade.
Na alternativa C, nega a existência de causas de aumento, que existem claramente.
A alternativa D é a única que reproduz fielmente a regra processual do § 3º. Fique atento à literalidade dos parágrafos: o stalking exige representação, mas lembre-se de que, havendo violência contra a mulher, a representação ainda é necessária (não há exceção como no crime de ameaça).
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