Questão de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB — Das Infrações e Sanções Disciplinares — VUNESP 2022
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OABDas Infrações e Sanções Disciplinares
- Código
- vu068818
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRUDENCO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Pleno
Policarpo é advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas está licenciado junto à entidade. No entanto, ele foi contratado por um cliente para que o representasse com urgência num processo judicial criminal, uma vez que está prestes a ser preso pela Justiça. Com o objetivo de defender o seu cliente, Policarpo ingressou no referido processo, praticando os atos necessários à sua defesa judicial, mas sem a respectiva procuração, evitando a sua prisão. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei nº 8.906/1994, sobre a conduta de Policarpo, é correto afirmar que
- Aele infringiu duplamente a Lei, primeiro quando praticou ato de advocacia estando licenciado da OAB e, depois, quando fez a defesa do seu cliente, desacompanhada da respectiva procuração.
- Bo ato praticado no período de licenciamento é nulo, mas se não estivesse licenciado poderia defender seu cliente, sem procuração, afirmando urgência, obrigando-se a apresentá-la no prazo legal.
- Cestá correta, uma vez que a urgência da situação do cliente, ameaçado de perder a sua liberdade, permite que o advogado licenciado possa exercer atos urgentes, mesmo sem procuração.
- Da lei autoriza que o advogado licenciado possa praticar ato de urgência em processo criminal, para evitar a prisão do cliente, mas não permite que ele possa ingressar nos autos sem procuração.
- EPolicarpo agiu corretamente, para defender interesse maior do cliente, mas após ingressar em juízo para defendê-lo, ele teria que pedir a sua substituição no processo em até 10 dias.