Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — VUNESP 2022
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- vu068827
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRUDENCO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Pleno
Conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal:
- Aa Fazenda Pública não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.
- Ba citação por edital é cabível preferencialmente nas ações ajuizadas contra pessoas jurídicas de direito público.
- Cé possível substituir a certidão de dívida ativa até a prolação da sentença de embargos, para retificação de erro material quanto à identificação do sujeito passivo.
- Da prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício pelo juízo.
- Ea decadência ocorrida antes da propositura da ação deve ser reconhecida de ofício pelo contribuinte.