Questão de Enfermagem — Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas — VUNESP 2022
EnfermagemSistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas
- Código
- vu068831
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRUDENCO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Pleno
No que tange à legislação da saúde (Lei nº 8.080/90), podemos afirmar que:
- Ao dever do Estado de garantir a saúde é exclusivo, estando eximidas desse encargo as empresas e a sociedade.
- Ba iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
- Ccabe à União, aos Estados e aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
- Dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) podem, a seu critério, permitir a presença, junto à parturiente, de pelo menos um acompanhante durante o período de trabalho de parto.
- Eé vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.