Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — VUNESP 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- vu068832
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRUDENCO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Pleno
Mecônio Maleque é um cidadão prudentino que, numa conversa de bar, ouviu dizer que o contrato de prestação de serviços de limpeza foi realizado sem licitação e com superfaturamento do contrato. Em razão disso, ingressa com ação popular em face da empresa e seu proprietário. A partir destes fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta.
- ASe a sentença, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, estipula a lei que o autor será condenado ao pagamento do décuplo das custas.
- BSe a ação for julgada improcedente, o autor deve ser condenado ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, bem como ao reembolso das custas despendidas pelos réus.
- CEm ação popular, não existe condenação ao pagamento de honorários pelas partes do processo ou reembolso de custas processuais e despesas realizadas pela parte vencedora.
- DSe a ação for julgada improcedente, caberá ao Estado o pagamento dos honorários aos réus da ação popular.
- Ese a ação for julgada improcedente por deficiência de provas, ocorrerá a eficácia da coisa julgada oponível erga omnes.