Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- vu068834
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRUDENCO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Pleno
No que concerne aos direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.
- Aos interesses ou direitos difusos são os transindividuais, de natureza indivisível, cujos titulares são determináveis e ligados entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
- Bos interesses ou direitos coletivos são acidentalmente coletivos, de natureza divisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas ligadas por circunstâncias de fato.
- Cos interesses ou direitos individuais homogêneos são os transindividuais, cujos titulares são indetermináveis, sendo considerados essencialmente coletivos.
- Dos direitos coletivos em sentido lato se classificam em direitos difusos, direitos coletivos em sentido estrito e direitos individuais homogêneos, e têm como característica a transindividualidade, a indivisibilidade e a indeterminabilidade das pessoas titulares desses direitos.
- Edentre os direitos transindividuais, os direitos difusos são os que possuem a transindividualidade real mais ampla, sendo indivisíveis e indisponíveis, com reparabilidade indireta.