Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — VUNESP 2022
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- vu068849
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRUDENCO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Pleno
A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Cessará, para os menores, a incapacidade
- Apelo casamento.
- Bpelo exercício de função pública comissionada.
- Cpela colação de grau em curso técnico.
- Dpela existência de relação de estágio.
- Epela concessão dos pais, mediante instrumento público e homologação judicial.