Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — VUNESP 2022
Direito Constitucional›Poder Executivo
Código
vu068859
Banca
VUNESP
Órgão
PRUDENCO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Advogado Pleno
De acordo com a Constituição Federal, participa(m) como membro(s) nato(s) do Conselho de Defesa Nacional:
Ao Ministro do Planejamento.
Bos líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados.
Cos líderes da minoria no Senado Federal.
Dseis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade.
Eo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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GabaritoA — o Ministro do Planejamento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Conselho de Defesa Nacional – Membros natos (art. 91, CF)
Gabarito: letra A. O Ministro do Planejamento é um dos membros natos do Conselho de Defesa Nacional, conforme o art. 91, VII, da Constituição Federal. As demais alternativas se referem a membros do Conselho da República (art. 89) ou a autoridades que não integram nenhum dos dois colegiados.
A questão exige o conhecimento da composição do Conselho de Defesa Nacional (art. 91) e sua diferença em relação ao Conselho da República (art. 89). Enquanto o primeiro trata de soberania e defesa do Estado democrático, o segundo é um órgão de consulta sobre temas mais amplos. A banca explorou justamente a confusão entre os dois conselhos.
Constituição Federal:
Art. 91 – O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos: I – o Vice-Presidente da República; II – o Presidente da Câmara dos Deputados; III – o Presidente do Senado Federal; IV – o Ministro da Justiça; V – o Ministro de Estado da Defesa; VI – o Ministro das Relações Exteriores; VII – o Ministro do Planejamento; VIII – os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Para fixar, veja a comparação entre os dois conselhos:
Conselho
Membros (principais diferenças)
Conselho da República (art. 89)
Vice-Presidente, Presidentes da Câmara e do Senado, líderes da maioria e minoria (Câmara e Senado), Ministro da Justiça, 6 cidadãos natos com mais de 35 anos.
Conselho de Defesa Nacional (art. 91)
Vice-Presidente, Presidentes da Câmara e do Senado, Ministro da Justiça, Ministro da Defesa, Ministro das Relações Exteriores, Ministro do Planejamento, Comandantes das Forças.
A tabela mostra que os líderes partidários e os cidadãos natos são exclusivos do Conselho da República, enquanto o Ministro do Planejamento e os Comandantes Militares são exclusivos do Conselho de Defesa Nacional.
Conselhos da Presidência
1Conselho da República (art. 89)
Vice-Presidente
Presidentes da Câmara e Senado
Líderes da maioria e minoria
Ministro da Justiça
6 cidadãos natos (+35 anos)
2Conselho de Defesa Nacional (art. 91)
Vice-Presidente
Presidentes da Câmara e Senado
Ministro da Justiça
Ministro da Defesa
Ministro das Relações Exteriores
Ministro do Planejamento
Comandantes das Forças
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
É a única que consta expressamente no rol do art. 91, VII. O Ministro do Planejamento é, sim, membro nato do Conselho de Defesa Nacional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados são membros do Conselho da República (art. 89, IV), não do Conselho de Defesa Nacional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Os líderes da minoria no Senado Federal também pertencem ao Conselho da República (art. 89, V), e não ao Conselho de Defesa Nacional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os seis cidadãos brasileiros natos com mais de 35 anos compõem o Conselho da República (art. 89, VII), e não o Conselho de Defesa Nacional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Presidente do Supremo Tribunal Federal não integra nenhum dos dois conselhos. Ele não está no rol do art. 89 nem do art. 91.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura os membros do Conselho da República (arts. 89) com os do Conselho de Defesa Nacional (art. 91). Memorize a composição de cada um: os líderes partidários e os cidadãos natos estão apenas no primeiro; o Ministro do Planejamento e os Comandantes Militares estão apenas no segundo. Essa troca é recorrente em provas.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
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