Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- vu068860
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRUDENCO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Pleno
A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
- AA emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente do Congresso Nacional, com o respectivo número de ordem.
- BAs medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, a depender da matéria tratada.
- CO Presidente do Supremo Tribunal Federal poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.
- DAs leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Senado Federal.
- ECaberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.