Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- vu068862
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRUDENCO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Pleno
A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
- AOs Estados e o Distrito Federal e os Municípios legislarão privativamente sobre as peculiaridades do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
- BOs Estados devem vincular a fundo estadual de fomento à cultura até dez décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.
- CO dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- DA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.
- EA União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento, da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino.