Questão de Direito Constitucional — Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalComissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
- Código
- vu068864
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRUDENCO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Pleno
Assinale a alternativa correta sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
- AFoi nos Estados Unidos que surgiu pela primeira vez as Comissões Parlamentares de Inquérito.
- BNo plano federal, o Senado detém a legitimidade exclusiva para instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito.
- CNa hipótese de controle judicial dos atos da CPI, o mandado de segurança deve indicar como autoridade coatora a Mesa do Senado.
- DA CPI deve ter por objeto um fato, seja ele determinado ou indeterminado, singular ou múltiplo.
- EAs Comissões Parlamentares de Inquérito não possuem a competência para anular atos do Poder Executivo.